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A Lei 14.216/2021 suspendeu os despejos e as desocupações no País em razão da crise ocasionada pela COVID-19 até o final de 2021, restringindo os efeitos para os imóveis urbanos. No entanto, diante da permanência da crise sanitária, no início de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal estendeu a benesse […]
O assunto da base de cálculo do ITBI gerava muita discussão entre os contribuintes e as prefeituras na hora de calcular o referido tributo. As prefeituras municipais entendiam que para calcular o ITBI o valor da operação de compra e venda a ser considerado era o valor venal de referência, ou seja, um valor arbitrado […]
Vigente desde abril de 2021, a nova lei de trânsito que aumentou o limite de pontos para causar a suspensão da CNH ainda gera muitas dúvidas aos condutores. Afinal, com quantos pontos se perde a CNH?A nova regra criou condições para que os condutores usufruam desse novo “benefício”. Se você não é motorista profissional, o […]
Alguém ligou dizendo que é do INSS? É golpe! INSS não liga para segurado para “devolver dinheiro”, para “isentar do Imposto de Renda”, muito menos para fazer “prova de vida”. Causa revolta, mas a população de aposentados está à mercê de verdadeira quadrilha identificando-se como sendo do INSS e pedindo a confirmação de dados e […]