Sempre que alguma pessoa ingresse em uma cooperativa, terá necessariamente que pagar um valor denominado “cota capital”, que pode ser pago integralmente no ato de ingresso ou de forma parcelada. Na medida em que o cooperado realiza operações na cooperativa ao longo do tempo, a sua conta corrente de associado vai recebendo créditos como […]
Situação muito comum nos Municípios, o desvio de função ocorre quando é determinado ao servidor exercer funções distintas daquelas para as quais foi nomeado.São diversos os argumentos apresentados pela Administração Pública para justificar a “readaptação funcional” dos servidores: seja por recomendação médica em decorrência de limitação funcional ou até mesmo por necessidade do serviço público. […]
É bastante comum no nosso país constatar o fenômeno conhecido por “super endividamento”, em razão das altas taxas de juros cobrados pelos Bancos, forçando os devedores a uma condição de inadimplência, ou seja, impossibilidade de pagamento. Portanto, a principal causa do “super endividamento” é o custo do crédito. Um grande número de pessoas e […]
Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*. Portanto, é correto dizer que o […]
Não? Não tem problema, pois é algo bem novo a nível de legislação brasileira. Vamos acompanhar!!! O artigo 1.358-C do Código Civil (CC) define a multipropriedade imobiliária como “o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de […]
Praticamente todas as instituições bancárias, em especial os Bancos de grande porte, praticam atos ilegais que geram dano moral a seus clientes e usuários.Vamos citar alguns exemplos de situações que geram direito a indenização por dano moral a ser paga por Bancos: inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito (SERASA, SPC, Banco Central do […]
Nossa região tem um potencial empreendedor fantástico, graças ao perfil forte do nosso empresário. Nos mais diferentes segmentos, as pequenas empresas nascem do seio familiar e são abraçadas como fonte de renda e de negócios por várias pessoas da família, crescendo e prosperando na base de muito esforço e suor. Pais e filhos trabalham […]
Por intermédio da Lei 14.128, de 26 de março de 2021, o Governo Federal instituiu indenização aos profissionais que trabalharam no atendimento direto de pacientes acometidos pela COVID-19 durante o período de emergência de saúde pública e tornaram-se permanente incapacitados para o trabalho ou vieram a óbito. Os trabalhadores que têm direito à indenização são […]
O contribuinte da Previdência Social que viveu em atividade de economia familiar, pode solicitar o reconhecimento de atividade rural a partir dos 12 anos de idade até seu primeiro contrato de trabalho, para fins de facilitar a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. O requerimento é muito comum, sendo necessário que o segurado faça […]
Muitas pessoas adorariam que a resposta a essa pergunta fosse positiva, já que diariamente, vê-se por aí cidadãos trocando de imóveis como se fossem jogadores de duas equipes trocando camisas ao final do jogo. O Código Civil dispõe que somente o registro no Cartório de Registro de Imóveis garante a propriedade: Art. 1.245. Transfere-se entre […]