A negociação de dívidas com instituições financeiras é uma realidade no setor do agronegócio. Oscilações climáticas, variações cambiais, custos de insumos e instabilidades de mercado tem forte impacto para a capacidade de pagamento de produtores rurais e agroindústrias. Nesse cenário, os acordos com bancos surgem como alternativa para reorganizar o fluxo financeiro! O que exige […]
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A recuperação de empresas em crise vive um momento de transformação no Brasil. Se, por muitos anos, a recuperação judicial concentrou a atenção de empresários, credores e do próprio Estado, a recuperação extrajudicial começa a ocupar espaço relevante no debate econômico e jurídico. Ainda menos difundida, ela vem ganhando terreno de forma consistente, especialmente entre […]
m um mercado cada vez mais competitivo e digital, as empresas que desejam crescer de forma sustentável precisam olhar além dos resultados imediatos. A evolução passa por três pilares fundamentais: o fortalecimento do compliance e da governança corporativa, a incorporação das práticas ESG e a adoção de um programa estruturado de proteção de dados pessoais. […]
Apesar da jurisprudência consolidada que limita os juros bancários à taxa média de mercado (Tema 932 do STJ), uma questão específica merece atenção redobrada: o crédito rural com roupagem de outros instrumentos financeiros. Quando recursos são destinados exclusivamente para atividades rurais, custeio, investimento ou comercialização agrícola, estamos diante de crédito rural, independentemente do nome dado […]
Tributação na área da saúde: Efeitos da reforma para clínicas e consultórios A reforma tributária alterou o modo como será arrecadado impostos no Brasil. Sob o manto da “simplificação” do sistema tributário, o Estado Brasileiro aproveitou para exceder o propósito inicial da legislação e modificar alíquotas de impostos, que resultará em aumento da carga tributária. […]
Você assinou contrato com o banco — mas isso NÃO significa que está tudo certo! Muitos acreditam que, por terem assinado um contrato com o banco, nada mais pode ser feito. Mas isso não é verdade. A assinatura não transforma um contrato abusivo em legal. No direito bancário, os contratos são de adesão — ou […]
O tema do superendividamento vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões jurídicas e sociais. Um dos fatores que pode potencializar esse problema está na utilização indevida da taxa SELIC de forma cumulada com juros remuneratórios em contratos de financiamento bancário. A SELIC, por sua natureza, já engloba dois elementos: -Correção monetária, que preserva o […]
Sob o ponto de vista histórico, o adicional de insalubridade foi criado como forma de “compensar” o trabalho realizado com habitualidade em situações nocivas que representam risco à saúde e segurança, sendo instituído pelo Governo Getúlio Vargas ainda em 1.º/05/1940, que fixou em regras gerais a vantagem paga até hoje, em graus mínimo, médio e […]
Não é de hoje que o mercado imobiliário sofre com elevada carga tributária. Apesar disso, a proposta da reforma tributária prevê o aumento significativo das alíquotas incidentes sobre o ramo. Atualmente, o setor imobiliário é tributado de forma cumulativa, com apuração de PIS e COFINS – além do IRPJ e CSLL, os quais não estão […]
Mais do que um marco no tempo, esses 30 anos representam a força de uma equipe comprometida com a justiça. Nossos advogados são pilares essenciais dessa história. Sempre atuaram com integridade, atualização constante e uma dedicação incansável à causa de cada cliente. Cada processo, cada parecer e cada vitória foram frutos do trabalho técnico, da […]