A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a nova norma, a autorização para que trabalhadores atuem nesses dias dependerá de convenção coletiva, ou seja, de um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores. […]
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A nova alta de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC), anunciada na quarta-feira (29), levou a taxa básica do país (Selic) ao maior patamar desde setembro de 2023 – e agora acende uma luz amarela sobre o endividamento no país. Segundo especialistas consultados pelo g1, o movimento, somado […]
A Receita Federal promoveu um encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), de fintechs e de empresas de tecnologia que atuam no segmento contábil e fiscal. A iniciativa, realizada […]
A chegada de 2025 traz uma série de mudanças no cenário trabalhista que prometem impactar profundamente as relações de trabalho no Brasil. Novas propostas legislativas, alterações em normas regulamentadoras e debates sobre temas emergentes, como saúde do trabalhador e inclusão, colocam as empresas em posição de adaptação contínua. Essas mudanças, que abrangem desde novas regras […]
Contratos e renegociações impulsionam o coração do mundo dos negócios e empreendimentos. Grandes empresas convivem diariamente com a pressão dos bancos e com a necessidade de manter-se com boa imagem para obtenção de créditos. Mas para empresas de menor porte ou para o cidadão, desacostumados às práticas bancárias, a existência de uma dívida em aberto […]
O presidente Lula sancionou a primeira regulamentação da reforma tributária com 17 vetos, principalmente por questões técnicas e constitucionais. O texto mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso. A reforma cria dois novos impostos: – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, Cofins e IPI (impostos federais). – IBS (Imposto sobre […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as operadoras de planos de saúde devem custear o tratamento de psicomotricidade sem impor limite no número de sessões anuais e sem exigir formação em psicologia do profissional responsável pelo serviço. O caso envolveu uma ação contra uma operadora de plano de saúde, que […]
Novas regras exigirão que empreendedores que fazem parte do regime se preparem para evitar perda de competitividade Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 será marcado como um ano de preparação estratégica para as empresas enquadradas no Simples Nacional — regime simplificado de pagamento de tributos. Embora não sofra mudanças diretas, as alterações […]
Com a virada do ano, a Receita Federal atualizou seus métodos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. A partir de agora, o órgão também vai receber, semestralmente, dados das operadoras de cartão de crédito e das “instituições de pagamento”. A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais. Agora, as operações […]
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. De acordo com os autos, o homem entrou com ação pleiteando horas extras, pois, segundo ele, marcava o ponto e continuava exercendo a função. Entretanto, o geolocalizador de celular mostrou […]