Sob o ponto de vista histórico, o adicional de insalubridade foi criado como forma de “compensar” o trabalho realizado com habitualidade em situações nocivas que representam risco à saúde e segurança, sendo instituído pelo Governo Getúlio Vargas ainda em 1.º/05/1940, que fixou em regras gerais a vantagem paga até hoje, em graus mínimo, médio e […]
Arquivos de Autor: Marketing GM
Não é de hoje que o mercado imobiliário sofre com elevada carga tributária. Apesar disso, a proposta da reforma tributária prevê o aumento significativo das alíquotas incidentes sobre o ramo. Atualmente, o setor imobiliário é tributado de forma cumulativa, com apuração de PIS e COFINS – além do IRPJ e CSLL, os quais não estão […]
Mais do que um marco no tempo, esses 30 anos representam a força de uma equipe comprometida com a justiça. Nossos advogados são pilares essenciais dessa história. Sempre atuaram com integridade, atualização constante e uma dedicação incansável à causa de cada cliente. Cada processo, cada parecer e cada vitória foram frutos do trabalho técnico, da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para desenvolver um anteprojeto de reforma processual tributária, com o objetivo de adaptar o sistema judiciário às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A proposta central é a criação de um foro nacional especializado para julgar questões relacionadas à Contribuição sobre Bens e […]
Com a aprovação da Reforma Tributária pela Lei Complementar 214/2025, programas estaduais que incentivam consumidores a pedir o CPF na nota fiscal podem ter seus dias contados. A substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ameaça a continuidade dessas iniciativas, que oferecem créditos e prêmios em dinheiro como […]
O envio de mensagens por aplicativos como o WhatsApp fora do horário de expediente pode parecer uma ação comum e sem problemas – mas a situação está se tornando um risco crescente para as empresas. Apesar de parecer uma prática inofensiva, o contato com colaboradores fora do horário de trabalho pode ser judicialmente interpretado como […]
A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, reforça os direitos dos consumidores e representa um avanço fundamental na proteção de idosos com mais de 60 anos em situação de endividamento excessivo. A legislação oferece meios para que esse grupo renegocie suas dívidas de forma mais equilibrada, justa e acessível, garantindo maior segurança jurídica e social. […]
A reforma tributária revolucionará o sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil. Sem dúvidas, é a maior alteração da legislação tributária nas últimas décadas. Por isso é um tema tão recorrente nos noticiários e no círculo empresarial e acadêmico no Brasil. A principal promessa da Reforma é a de simplificação do sistema […]
Você sabe que a ausência da adoção de medidas de compliance trabalhista poderá afetar a reputação da sua empresa? Compliance trabalhista significa o cumprimento das normas trabalhistas, o qual é formado por um conjunto de normas e práticas que devem ser adotadas pela sua empresa, com o intuito de garantir que as suas atividades estejam […]
Um levantamento realizado pela Serasa indica que 57 milhões de brasileiros estão endividados sem sequer saber disso. Desse total, 19 milhões já estão negativados, ou seja, com seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes – eles também desconhecem que estão nessa situação, segundo o órgão, que destaca que a questão muitas vezes é negligenciada e […]