Já falamos muito sobre a importância de constituir uma holding rural e seus benefícios, principalmente associados à sucessão e a proteção patrimonial, à medida em que facilita a divisão de herança e evita deixar o patrimônio exposto às intempéries da vida. Do mesmo modo, olhando sob o ponto de vista tributário, a holding rural é […]
Ao julgar o Tema 1.070 o Superior Tribunal de Justiça – STJ trouxe uma verdadeira vitória aos segurados da previdência social que tenham tido mais de um contrato de trabalho ao mesmo tempo. Referido tema, discutia a possibilidade da revisão de aposentadorias em razão da existência de atividades concomitantes, ou seja, quando o contribuinte exercia […]
Em 05/05/2022 foi sancionada a Emenda Constitucional 120/2022, que acrescenta previsões à Constituição Federal dispondo sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização profissional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE. Referida EC 120/2022 prevê piso salarial nacional de 2 (dois) salários mínimos aos […]
A palavra “holding” (do inglês), tem sido bastante usada nos nossos ambientes de negócios, mas em boa parte das vezes sem o preciso conhecimento do seu verdadeiro significado. Até mesmo muitos dos que oferecem a criação de uma “holding” como possível solução para determinados empresários não sabe com o que está lidando. Temos percebido uma […]
Já noticiamos que recentemente o STF julgou a matéria denominada de “REVISÃO DA VIDA TODA”, que significa o recálculo da renda de aposentadoria, incluindo valores de contribuições anteriores a junho/1994. De lá pra cá, houve alvoroço entre os aposentados, mas é bom ter cautela – a revisão da “VIDA TODA”, não é pra “TODO […]
A lei 12.651/12, conhecida como Código Florestal, estabelece as normas gerais de proteção da vegetação nativa. Dentre as disposições da Lei Federal, muito se fala sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são as faixas de vegetação localizada às margens de qualquer curso d’água. De acordo com o previsto no Código Florestal, a APP […]
Com a confiança e seriedade de sempre, o escritório Guaresi e Milléo Advogados Associados celebra o momento de renovação da sua marca e implementação de inúmeras mudanças para melhor atendê-los. 💻 Para deixá-los mais informados, acesse nossas redes sociais e siga-nos para ficar por dentro de tudo ▶ Acesse: https://linktr.ee/guaresiemilleo Escritório Guaresi & Milléo Advogados […]
Pesquisas comprovam que vivenciamos no Brasil uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo[1], ao passo que, contrariamente, temos uma das piores percepções de retorno público desses montantes astronômicos. Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá ao princípio da livre iniciativa o tratamento de direito fundamental, os governos acabam por […]
