Vai comprar ou vender um imóvel rural? Dá uma olhadinha nas dicas!

A compra de um imóvel geralmente representa a realização de um sonho. Mas para seus projetos não se frustrarem, dá uma olhadinha nessas dicas antes de fechar o negócio. Para quem compra: Faça uma consulta se há dívidas em nome do vendedor: consulte certidões do fórum e justiça federal e pegue no cartório a matrícula […]

Vendi meu imóvel e o comprador não pagou o valor. Ainda tenho que entrar com a ação para desfazer o contrato?

Em épocas de crise econômica, como a que estamos vivenciando, por vezes o comprador se empolga na compra de imóvel, porém depois não cumpre o contrato, não pagando assim o valor devido. Teria o vendedor que rescindir judicialmente o contrato ou não seria o caso? Obviamente que quando o comprador e o vendedor entram num […]

Ilegalidade da capitalização de juros nos financiamentos da casa própria

Nos contratos de financiamento para a aquisição de casa própria, celebrados através de recursos do Sistema Financeiro da Habitação, é proibida a capitalização de juros em qualquer período. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que somente nos casos expressamente autorizados por lei específica é que se admite a capitalização […]

Possibilidade de restituição do FUNRURAL

É sabido que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) tornou-se um tributo muito discutido nos tribunais, com decisões polêmicas, as quais sempre beneficiaram os cofres da União em detrimento ao produtor rural.  Todavia, cada vez mais ganha força nos tribunais uma oportunidade de o produtor rural (pessoa física ou jurídica) reaver valores pagos […]

Indenização pela perda de tempo livre

INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO TEMPO LIVRE

Existem situações, infelizmente cada vez mais comuns, em que mesmo não ocorrendo “negativação” nos órgãos restritivos ao crédito (SPC, Serasa), o incômodo é tão grande que pode ser considerada como causadora de dano moral indenizável pela justiça. Isso tem ocorrido com bastante frequência chegando ao nível de intolerável, ou seja, circunstâncias que fogem à normalidade, […]

Empregador Rural – quais são os direitos de seus colaboradores?

Empregador Rural – quais são os direitos de seus colaboradores

Nossa região é agro, não há dúvidas. Homens, mulheres, famílias inteiras, dedicam a vida ao árduo trabalho da produção de alimentos em diferentes momentos e escalas e, não raras vezes, o negócio cresce, precisando de contratação de empregados.  Esta condição, importante para alavancar a produção e os rendimentos da propriedade rural, cria uma série de […]

Cota capital de cooperativa – devolução com correção monetária

Sempre que alguma pessoa ingresse em uma cooperativa, terá necessariamente que pagar um valor denominado “cota capital”, que pode ser pago integralmente no ato de ingresso ou de forma parcelada.    Na medida em que o cooperado realiza operações na cooperativa ao longo do tempo, a sua conta corrente de associado vai recebendo créditos como […]

Desvio de função do servidor público

Situação muito comum nos Municípios, o desvio de função ocorre quando é determinado ao servidor exercer funções distintas daquelas para as quais foi nomeado.São diversos os argumentos apresentados pela Administração Pública para justificar a “readaptação funcional” dos servidores: seja por recomendação médica em decorrência de limitação funcional ou até mesmo por necessidade do serviço público.  […]

O super endividamento imobiliário

Imagem mostrando o super endividamento bancario

É bastante comum no nosso país constatar o fenômeno conhecido por “super endividamento”, em razão das altas taxas de juros cobrados pelos Bancos, forçando os devedores a uma condição de inadimplência, ou seja, impossibilidade de pagamento. Portanto, a principal causa do “super endividamento” é o custo do crédito.   Um grande número de pessoas e […]