Pandemia, declaração de estado de calamidade, órgãos públicos fechados para atendimento presencial… definitivamente, ninguém estava preparado para tudo isso. E enquanto isso a vida segue, pessoas continuam adoecendo por outros motivos, ocorrem óbitos, pessoas completam idade ou tempo necessário para uma aposentadoria, como fazer, se há situações que não podem esperar? Será que precisa esperar […]
Nesse cenário de graves repercussões econômicas ocasionadas pela Pandemia do Coronavirus (COVID-19), os níveis de endividamento já estão bastante inflados. Conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio, o endividamento dos brasileiros atingiu um recorde no mês de março deste ano, passando para 66,2% o número de famílias endividadas. Da mesma forma, o nível de […]
A figura da Holding Familiar está muito próxima da organização empresarial denominada Holding Patrimonial, mantendo, contudo, importantes diferenças, notadamente no que diz respeito ao aspecto sucessório, de gestão e de controle do patrimônio. De início é importante observar que esta modalidade empresarial é composta pelo grupo familiar e envolve o patrimônio da família que migrará […]
É o direito que todo cliente bancário tem de transferir sua dívida de um banco para outro à sua livre escolha. Funciona como se fosse um novo empréstimo em um banco para quitar o outro empréstimo, mas com melhores condições (por exemplo, prazo maior e prestações menores) e taxas de juros mais atraentes. A diferença […]
O dano moral é entendido como uma lesão aos sentimentos, à honra, ao bem estar humano, por ato que lhe cause dor ou abalo psíquico. Assim, sempre que uma pessoa praticar um ato ou deixar de praticar o que lhe é esperado, causando danos a alguém, poderá ensejar uma indenização pecuniária que tem objetivo compensatório, […]
Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, muitas mudanças começaram a ser implantadas no ordenamento jurídico e nas relações de emprego, alterando e inovando práticas trabalhistas. Sem sombra de dúvidas, uma das inovações mais comentadas quando da aprovação da referida lei, foi a formalização da modalidade de contrato de trabalho […]
A organização empresarial denominada Holding Patrimonial tem sido bastante utilizada nos últimos anos principalmente para gestão de patrimônio familiar ou de outras empresas. Trata-se de um instrumento jurídico que tem por finalidade principal a gestão de bens próprios, visando a redução da carga tributária. O mecanismo é perfeitamente legal já que previsto em lei. É […]
É cediço que aplicam-se à Administração Pública os preceitos das Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina de trabalho, na forma da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. As NR são um conjunto de regulamentações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho no sentido de instruir os empregados e empregadores a respeito de […]
Uma dúvida frequente dos consumidores indevidamente negativados pelos órgãos de restrição ao crédito (SERASA, SPC) diz respeito ao valor da indenização a título de dano moral. Na conformidade com a doutrina especializada sobre o tema, a indenização do dano moral tem duas finalidades: 1ª) indenizar financeiramente o ofendido, em razão da injusta agressão ao seu […]
Lembra da expressão “fio do bigode”? Pois é, de longa data, palavra dada deve ser cumprida. Hoje em dia, porém, com o grande número de negócios e relações comerciais de todos os tamanhos nos quais a sociedade se envolve, o “bigode”, às vezes, não basta. Nos contratos em geral, escritos ou não, aos quais todos […]