A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia sido estabelecida na ação de divórcio, e o motorista já se manifestou […]
A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo manteve a decisão do juiz Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Barueri (SP), que condenou uma empresa de transporte rodoviário a indenizar uma passageira com deficiência por danos morais, reduzindo a reparação para R$ 50 mil. Entenda o caso: A […]
A 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King nos shoppings Conquista Sul e Boulevard. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas em uma série de execuções reunidas, cujo […]
O juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), determinou que o INSS restabeleça a aposentadoria por invalidez de um homem afastado do trabalho desde 1997 devido a transtornos mentais. Após ter o benefício cessado em 2019 por uma perícia que o considerou apto ao trabalho, o homem buscou na Justiça a […]
O Nubank foi condenado a indenizar um cliente após bloquear sua conta por 38 dias, uma ação considerada falha na prestação de serviço. O cliente, que teve o celular roubado e comunicou o banco, enfrentou compras indevidas no cartão e um bloqueio que deveria durar 8 dias, mas se estendeu, impedindo-o de realizar pagamentos e […]
A Unimed terá de ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao fato de a paciente estar em tratamento quimioterápico de um tumor cancerígeno, que pode afetar sua produção de óvulos. Decisão é da 8ª turma Cível do TJ/DF. A mulher foi diagnosticada com tumor ósseo […]
A vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, concedeu medida liminar favorável determinando que o Banco do Brasil não negative o nome em órgãos de restrição de crédito e suspenda a exigibilidade dos contratos de #agricultor que solicitou a prorrogação de dívidas rurais decorrente de safra frustrada. Nos autos, o homem afirmou que visto a última […]
Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. Essa decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais, mantendo a invalidade de uma norma coletiva que alterava a base de cálculo para a contratação de aprendizes, contrariando a legislação vigente. A convenção coletiva de 2018 entre o sindicato das empresas e […]
A proporção de endividados e inadimplência crescem em março, afirma CNC. O resultado mostra maior demanda de crédito pelas famílias. Os brasileiros ficaram tanto mais endividados quanto mais inadimplentes na passagem de fevereiro para março, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com contas a vencer […]