O termo holding chegou ao meio empresarial como solução para todo tipo de problema. Quer passar o patrimônio para aos filhos? Faz uma holding. Está pagando muito Imposto de Renda? Faz uma holding. Quer esconder seu patrimônio de alguém? Faz uma holding. Assim, virou “produto de prateleira” vendido aos quatro ventos como fórmula pronta e […]
Algumas situações no ambiente de trabalho podem ser enquadradas como assédio moral e podem gerar reclamações de direitos na Justiça, revisão de condutas de empresas e de gestões no serviço público, além de outras ações com foco em eliminar essa violência do local de trabalho. As principais condutas que se caracterizam como assédio moral são: […]
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações Sancionada a Lei 14.879/2024 alterou as regras sobre eleição de foro para ações judiciais relacionadas a contratos privados. E os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico entendem que a norma restringe a liberdade das partes de escolher o melhor local para resolver eventuais […]
A partir de 1º de julho, quem está devendo no cartão de crédito vai ter uma chance de negociar melhores juros e formas de pagamento. Isso porque o Banco Central regulamentou a portabilidade da dívida acumulada nos cartões, permitindo a transferência do saldo do rotativo. Vai funcionar assim: os interessados podem procurar uma instituição financeira […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia sido estabelecida na ação de divórcio, e o motorista já se manifestou […]
A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo manteve a decisão do juiz Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Barueri (SP), que condenou uma empresa de transporte rodoviário a indenizar uma passageira com deficiência por danos morais, reduzindo a reparação para R$ 50 mil. Entenda o caso: A […]
A 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King nos shoppings Conquista Sul e Boulevard. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas em uma série de execuções reunidas, cujo […]
O juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), determinou que o INSS restabeleça a aposentadoria por invalidez de um homem afastado do trabalho desde 1997 devido a transtornos mentais. Após ter o benefício cessado em 2019 por uma perícia que o considerou apto ao trabalho, o homem buscou na Justiça a […]
O Nubank foi condenado a indenizar um cliente após bloquear sua conta por 38 dias, uma ação considerada falha na prestação de serviço. O cliente, que teve o celular roubado e comunicou o banco, enfrentou compras indevidas no cartão e um bloqueio que deveria durar 8 dias, mas se estendeu, impedindo-o de realizar pagamentos e […]
A Unimed terá de ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao fato de a paciente estar em tratamento quimioterápico de um tumor cancerígeno, que pode afetar sua produção de óvulos. Decisão é da 8ª turma Cível do TJ/DF. A mulher foi diagnosticada com tumor ósseo […]