Arquivos de Categoria: Direito Bancário

Cuidado com as renegociações de dívidas bancárias

Nesse cenário de graves repercussões econômicas ocasionadas pela Pandemia do Coronavirus (COVID-19), os níveis de endividamento já estão bastante inflados. Conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio, o endividamento dos brasileiros atingiu um recorde no mês de março deste ano, passando para 66,2% o número de famílias endividadas.  Da mesma forma, o nível de […]

Juros bancários – Limitação às taxas médias de mercado.

O STJ – Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os juros remuneratórios em contratos bancários estão limitados às taxas médias de mercado (Tema 52) divulgadas pelo BACEN – Banco Central do Brasil.  O Banco Central obtém de todas as instituições bancárias do país os percentuais de juros por elas praticados e os condensa em […]