Desde 1998 a eficiência é princípio constitucionalmente previsto à Administração Pública, em conjunto com a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, de forma que todos os atos, projetos e ações públicas devem obedecer referidos parâmetros norteadores em sua elaboração e execução. O embasamento do princípio da eficiência, em especial, reflete uma mudança de paradigma, partindo da […]
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Você está necessitando renegociar sua dívida com o banco? Então, não se iluda! Há um ditado popular de que um banco nos empresta um guarda-chuva num dia de sol e nos pede de volta quando começa a chover. É bem o caso do drama que muitas pessoas e empresas estão vivendo atualmente, em razão dos […]
Poucas são as empresas que conseguem sobreviver a tempos difíceis. Por inúmeros motivos, os negócios acabam por sucumbir à crise, sobretudo em um mercado que vivemos atualmente, extremamente competitivo e detalhista. Portanto, para enfrentar esse momento de recessão é imprescindível que a empresa organize seu quadro fiscal. Vale dizer que é comum a cobrança de […]
O Governo Federal editou a Medida Provisória n. 927/2020, tendo em vista o estado de calamidade pública que enfrentamos atualmente, onde trouxe algumas alternativas para manutenção dos contratos de trabalho, sendo uma delas o banco de horas. O instituto do banco de horas é muito conhecido nas relações de trabalho, onde basicamente quando o empregado […]
Os professores aposentados pelo INSS antes da reforma previdenciária (antes de nov/2019) já haviam percebido que o cálculo da aposentadoria especialmente criada para a classe causava-lhe uma grande perda financeira. Ocorre que o professor de ensino fundamental e médio podia escolher se aposentar na forma especial aos 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de […]
Quem já não iniciou o ano pensando: “este ano resolvo aquele problema”. Seja um contrato problemático, uma relação de emprego mal resolvida, um processo que não termina ou o simples incômodo da incerteza de ter ou não um direito. Pois é, mas aí 2020 veio com uma pandemia mundial, calamidade pública, período de isolamento necessário […]
Já falamos aqui que o dano moral é entendido como uma lesão aos sentimentos, à honra, ao bem estar humano, por ato que lhe cause dor ou abalo psíquico. O que falar da morte de um ente querido? Como suprir a falta, a saudade, a desestabilização psíquica quando alguém que nos é caro nos é […]
Em tempos de pandemia, são muitos os questionamentos sobre os Decretos Municipais que regulamentam o retorno do servidor público às funções normais de seu cargo. Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, a Administração Pública, de um modo geral, está adotando medidas de afastamento do ambiente de trabalho das pessoas pertencentes […]
Pandemia, declaração de estado de calamidade, órgãos públicos fechados para atendimento presencial… definitivamente, ninguém estava preparado para tudo isso. E enquanto isso a vida segue, pessoas continuam adoecendo por outros motivos, ocorrem óbitos, pessoas completam idade ou tempo necessário para uma aposentadoria, como fazer, se há situações que não podem esperar? Será que precisa esperar […]
Nesse cenário de graves repercussões econômicas ocasionadas pela Pandemia do Coronavirus (COVID-19), os níveis de endividamento já estão bastante inflados. Conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio, o endividamento dos brasileiros atingiu um recorde no mês de março deste ano, passando para 66,2% o número de famílias endividadas. Da mesma forma, o nível de […]