Isso acontece? Sim, e agora? Pois é!!! Vamos lá. É comum as pessoas após acumularem algum patrimônio doarem os bens a seus descendentes, reservando-se o usufruto, normalmente quando os pais atingem uma determinada idade. O que às vezes passa despercebido aos doadores, ao contrário do que ocorre no testamento, é que a alienação aos herdeiros […]
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Você é aposentado ou pensionista do INSS, ou tem pessoas em casa nesta condição? Preste atenção aos extratos de pagamento, tanto no seu banco, como no documento obtido pela internet, diretamente no site www.meuinss.gov.br.Muitas pessoas estão recebendo empréstimos vindos de vários bancos diferentes, que não solicitaram nem autorizaram. Esses bancos ou seus representantes estão se servindo […]
Temos visto crescer bastante, nos últimos meses, o número de casos em que instituições financeiras, sem qualquer autorização prévia e sem contrato, depositam valores nas contas bancárias utilizadas para crédito consignado. Alguns bancos fazem isso de forma espontânea, ou seja, sem qualquer contratação prévia, simplesmente porque possuem acesso aos dados bancários dos correntistas. Feito o […]
Uma candidata que disputou uma das duas vagas abertas para o cargo público de médico clínico ficou apenas na quarta colocação, compondo o cadastro de reserva. Ocorre que, o ato de nomeação de um dos aprovados foi tornado sem efeito, e o terceiro colocado que assumiu a vaga foi exonerado na sequência. Entretanto, o prazo […]
Percebe-se na prática da locação de imóveis residenciais urbanos, que os contratos são feitos entre as partes pelo prazo de 12 meses. Importante desde já trazer a conhecimento a redação do artigo 47, da chamada Lei do Inquilinato (Lei 8245/91): “Quando ajustada 𝐯𝐞𝐫𝐛𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐨𝐮 𝐩𝐨𝐫 𝐞𝐬𝐜𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐚 𝐭𝐫𝐢𝐧𝐭𝐚 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬, findo o […]
Estamos completando 1 ano da Reforma Previdenciária, você já sabe como isso afetou o seu futuro? E se você foi atingido, o que vai fazer em relação a isto? Quais são suas opções? Com um bom planejamento, você pode melhorar o enquadramento do seu direito, conseguindo aposentar-se antes ou então, com valores melhores. Informe-se, pesquise, […]
Um advogado não deve ser procurado apenas para a defesa de direitos em processos judiciais. Claro que isso é muito importante e é mais comum. Contudo, pode-se prevenir uma série de problemas e evitar elevados prejuízos através da busca por consultoria jurídica, seja ela mensal (com prazo estabelecido), seja ocasional. Infelizmente, é muito frequente que […]
Uma das formas de aquisição da propriedade é a usucapião, que nada mais é do que a aquisição do imóvel com base na posse prolongada, como se o usucapiente fosse dono, por tempo determinado, sem interrupção e sem oposição de terceiros. Como uma das espécies, cita-se a usucapião urbana, prevista no artigo 183 da Constituição […]
A acumulação remunerada de cargos públicos é tratada como exceção pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. O dispositivo flexibiliza a regra em relação ao cargo ou emprego de professor, técnico ou de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. A constituinte exige, por motivo lógico, a compatibilidade de horários entre os cargos, de […]
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas de incentivo para que o produtor rural e o agricultor familiar acertem sua situação fiscal no que diz respeito aos tributos federais atrasados. Agora há a possibilidade de regularização da situação do produtor rural perante o fisco federal. Para isso, existem várias opções de propostas para […]