Alguns profissionais que receberam o benefício do Financiamento Estudantil, FIES, durante a graduação, tem o direito de pedir o abatimento de 1% do saldo devedor mensalmente. Veja quais são e como proceder.
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O papel das testemunhas em um contrato, independente da modalidade, é atestar que as assinaturas são autênticas. Entenda mais sobre isso.
Após a aprovação no concurso público, o servidor passa a ter uma série de direitos e deveres para observar. Mas se algum dos direitos não forem atendidos, é importante consultar um advogado especialista em servidor público, antes de qualquer medida.
Já é de costume os proprietários de imóveis pagarem pelo asfaltamento na rua que passa em frente aos terrenos. Mas esta cobrança de contribuição de melhoria é legal? Entenda:
Após longa batalha administrativa e judicial entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes brasileiros, o Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, por meio do RE 574.706, em função da bitributação.
Poucos contribuintes sabem disso, mas a inscrição da empresa em dívida ativa, na hipótese de o tributo ser indevido, gera direito à indenização por dano moral. Entenda:
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas pessoas ainda têm dúvidas de quais são os requisitos básicos para se aposentar. Entenda:
A compra e venda de imóveis exige muita atenção, tanto para quem vende quanto para quem compra. Entenda a atuação do advogado com relação ao mercado imobiliário.
A segurança jurídica é a sustentação da democracia. É a maneira de proteger as relações entre trabalhador e empregador para que todas as regras sejam cumpridas evitando desgastes jurídicos
Toda empresa que tem colaboradores, precisa estar por dentro das leis e fazer as contratações de forma legal. Entenda as especificidades da causa trabalhista.