A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de […]
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A 2ª Câmara do TRT-15 condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista que faleceu em decorrência da Covid-19, em 2021. A Corte entendeu que a empresa foi negligente ao desconsiderar as recomendações médicas para que o motorista fosse afastado do trabalho por 10 dias. Além do pagamento de pensão equivalente a 2/3 […]
Confira os principais detalhes sobre o IR. A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, […]
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do Plenário do STF(9/Fev), que analisava a possibilidade de uma empresa ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de outra do mesmo grupo econômico sem ter participado do processo inicial. A discussão foi interrompida, visando transferir a análise para uma sessão presencial, ainda não agendada. Até […]
Em uma relação de emprego, um empregado não tem a liberdade de decidir os horários em que irá trabalhar e de recusar comparecer ao trabalho sem receber sanções. A simples possibilidade de o trabalhador ser avaliado pelo usuário de um aplicativo passa longe de demonstrar pessoalidade. Além disso, a onerosidade, por si só, não configura […]
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