A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa por justa causa de um açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) […]
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A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a uma promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos de casa de shows. A trabalhadora duplicava ingressos para revenda, prática proibida pela empresa. A fraude foi descoberta após problemas na entrada de clientes, com 16 ingressos reimpressos e vendidos pela […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador rural, contratado inicialmente por meio de contratos de parceria de pecuária de leite. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia decidido que […]
Empresas de transporte rodoviário de carga e passageiros agora devem informar os resultados dos testes toxicológicos de seus motoristas no sistema do governo brasileiro eSocial. A nova regra, estipulada pela Portaria MTE Nº 612/24, entrou em vigor no dia 1º de agosto. Além disso, as transportadoras devem custear o exame de cada motorista empregado, que […]
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região condenou empresa a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma trabalhadora gestante, devido a tratamento discriminatório. Entenda o caso: A terapeuta ocupacional foi aprovada para a vaga de supervisora em residência terapêutica, mas ao informar que estava grávida, foi impedida de assumir o cargo. A […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu a pretensão de uma professora de não depor na ação contra a associação mantenedora de uma Universidade de Recife. A recusa do juiz, ao pedido do empregador, de chamar o autor da ação trabalhista para prestar depoimento não é cerceamento […]
Algumas situações no ambiente de trabalho podem ser enquadradas como assédio moral e podem gerar reclamações de direitos na Justiça, revisão de condutas de empresas e de gestões no serviço público, além de outras ações com foco em eliminar essa violência do local de trabalho. As principais condutas que se caracterizam como assédio moral são: […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia sido estabelecida na ação de divórcio, e o motorista já se manifestou […]
Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. Essa decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais, mantendo a invalidade de uma norma coletiva que alterava a base de cálculo para a contratação de aprendizes, contrariando a legislação vigente. A convenção coletiva de 2018 entre o sindicato das empresas e […]
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