Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas de incentivo para que o produtor rural e o agricultor familiar acertem sua situação fiscal no que diz respeito aos tributos federais atrasados. Agora há a possibilidade de regularização da situação do produtor rural perante o fisco federal. Para isso, existem várias opções de propostas para […]
Arquivos de Categoria: Direito Tributário
Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, na última semana ocorreu o pior desastre relacionado a ventania na história do estado. Nesse contexto, o Governo de Santa Catarina anunciou a postergação do pagamento referente ao ICMS dos próximos 6 (seis) meses, com objetivo de auxiliar as empresas que sofreram danos por causa do grave ciclone. […]
Poucas são as empresas que conseguem sobreviver a tempos difíceis. Por inúmeros motivos, os negócios acabam por sucumbir à crise, sobretudo em um mercado que vivemos atualmente, extremamente competitivo e detalhista. Portanto, para enfrentar esse momento de recessão é imprescindível que a empresa organize seu quadro fiscal. Vale dizer que é comum a cobrança de […]