Muitos negócios acabam remando para a falência por conta de problemas financeiros. O não pagamento de dívidas tributárias de empresas é uma das causas da ruína de muitos empreendimentos.
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Poucos contribuintes sabem disso, mas a inscrição da empresa em dívida ativa, na hipótese de o tributo ser indevido, gera direito à indenização por dano moral. Entenda:
Diante do alto custo operacional suportado pelas empresas, se torna imprescindível o planejamento tributário estratégico. Entenda como funciona:
Pesquisas comprovam que vivenciamos no Brasil uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo[1], ao passo que, contrariamente, temos uma das piores percepções de retorno público desses montantes astronômicos. Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá ao princípio da livre iniciativa o tratamento de direito fundamental, os governos acabam por […]
O assunto da base de cálculo do ITBI gerava muita discussão entre os contribuintes e as prefeituras na hora de calcular o referido tributo. As prefeituras municipais entendiam que para calcular o ITBI o valor da operação de compra e venda a ser considerado era o valor venal de referência, ou seja, um valor arbitrado […]
Seguindo os artigos sobre espécies contratuais dentro do agronegócio (vide Tributação no Arrendamento Rural e Tributação na Parceria Rural), é necessário prestar atenção no qual talvez seja o negócio jurídico mais comum na região oeste catarinense: a Integração. O objetivo da integração nada mais é que aliar os interesses dos produtores rurais (proprietários ou possuidores […]
Na última oportunidade destacamos a importância de um bom planejamento tributário nos contratos de arrendamento rural, instrumento muito utilizado pelos produtores rurais brasileiros. Dentro desse universo chamado agronegócio é importante observar que existe uma outra modalidade contratual cada vez mais comum e que tem chamado a atenção do fisco: o contrato de parceria rural. Basicamente, […]
Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*.Portanto, é correto dizer que o agronegócio […]
É sabido que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) tornou-se um tributo muito discutido nos tribunais, com decisões polêmicas, as quais sempre beneficiaram os cofres da União em detrimento ao produtor rural. Todavia, cada vez mais ganha força nos tribunais uma oportunidade de o produtor rural (pessoa física ou jurídica) reaver valores pagos […]
É possível a transferência de créditos acumulados de ICMS de uma empresa credora para uma empresa devedora? Apesar de a legislação tributária abordar o aspecto da transferência de crédito acumulado de ICMS, a discussão é mais longínqua do que parece ser e gera controvérsias até nos dias atuais. Isto porque vários estados da federação, […]