Muitas pessoas adorariam que a resposta a essa pergunta fosse positiva, já que diariamente, vê-se por aí cidadãos trocando de imóveis como se fossem jogadores de duas equipes trocando camisas ao final do jogo. O Código Civil dispõe que somente o registro no Cartório de Registro de Imóveis garante a propriedade: Art. 1.245. Transfere-se entre […]
Arquivos de Categoria: Direito Imobiliário
Isso acontece? Sim, e agora? Pois é!!! Vamos lá. É comum as pessoas após acumularem algum patrimônio doarem os bens a seus descendentes, reservando-se o usufruto, normalmente quando os pais atingem uma determinada idade. O que às vezes passa despercebido aos doadores, ao contrário do que ocorre no testamento, é que a alienação aos herdeiros […]
Percebe-se na prática da locação de imóveis residenciais urbanos, que os contratos são feitos entre as partes pelo prazo de 12 meses. Importante desde já trazer a conhecimento a redação do artigo 47, da chamada Lei do Inquilinato (Lei 8245/91): “Quando ajustada 𝐯𝐞𝐫𝐛𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐨𝐮 𝐩𝐨𝐫 𝐞𝐬𝐜𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐚 𝐭𝐫𝐢𝐧𝐭𝐚 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬, findo o […]
Uma das formas de aquisição da propriedade é a usucapião, que nada mais é do que a aquisição do imóvel com base na posse prolongada, como se o usucapiente fosse dono, por tempo determinado, sem interrupção e sem oposição de terceiros. Como uma das espécies, cita-se a usucapião urbana, prevista no artigo 183 da Constituição […]
A legislação garante o direito à impenhorabilidade em inúmeras situações, ou seja, mesmo que haja o débito, existem bem(ns) que não podem ser penhorado(s), ficando consequentemente o credor proibido de vender o(s) mesmo(s) para saldar o valor devido. Dentre diversos exemplos de impenhorabilidade previstos na legislação podemos citar o caso do único imóvel residencial […]
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