O Governo Federal editou no dia 10 de novembro de 2021 o Decreto 10.854, onde trouxe algumas mudanças em disposições relativas à legislação trabalhista, sendo uma das mais impactantes as alterações no que diz respeito ao vale-alimentação e vale-refeição. Primeiramente, o Decreto estabeleceu que o uso dos cartões não ficará mais restrito a uma rede […]
Arquivos de Categoria: Direito do Trabalho
Nossa região é agro, não há dúvidas. Homens, mulheres, famílias inteiras, dedicam a vida ao árduo trabalho da produção de alimentos em diferentes momentos e escalas e, não raras vezes, o negócio cresce, precisando de contratação de empregados. Esta condição, importante para alavancar a produção e os rendimentos da propriedade rural, cria uma série de […]
O Governo Federal editou a Medida Provisória n. 927/2020, tendo em vista o estado de calamidade pública que enfrentamos atualmente, onde trouxe algumas alternativas para manutenção dos contratos de trabalho, sendo uma delas o banco de horas. O instituto do banco de horas é muito conhecido nas relações de trabalho, onde basicamente quando o empregado […]
Em tempos de pandemia, são muitos os questionamentos sobre os Decretos Municipais que regulamentam o retorno do servidor público às funções normais de seu cargo. Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, a Administração Pública, de um modo geral, está adotando medidas de afastamento do ambiente de trabalho das pessoas pertencentes […]
Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, muitas mudanças começaram a ser implantadas no ordenamento jurídico e nas relações de emprego, alterando e inovando práticas trabalhistas. Sem sombra de dúvidas, uma das inovações mais comentadas quando da aprovação da referida lei, foi a formalização da modalidade de contrato de trabalho […]
Ao entrar em vigor, a Lei n. 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe mudanças radicais tanto para o ordenamento jurídico como para as relações de emprego presentes no cotidiano brasileiro. Há quem diga que as mudanças beneficiaram a classe empregadora brasileira, tendo em vista a supressão de muitos direitos assegurados durante toda a […]