Na última oportunidade destacamos a importância de um bom planejamento tributário nos contratos de arrendamento rural, instrumento muito utilizado pelos produtores rurais brasileiros. Dentro desse universo chamado agronegócio é importante observar que existe uma outra modalidade contratual cada vez mais comum e que tem chamado a atenção do fisco: o contrato de parceria rural. Basicamente, […]
Arquivos de Categoria: Direito do Agronegócio
Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*.Portanto, é correto dizer que o agronegócio […]
O art. 5º, caput e XXII, da Constituição Federal, elenca o direito à propriedade como garantia fundamental, o que significa, resumidamente, que qualquer pessoa pode dispor e usufruir de um bem. Entretanto, já no inciso XXIII do art. 5º, a CF impõe que a propriedade (rural e urbana) deverá atender a sua função social, ou […]
A compra de um imóvel geralmente representa a realização de um sonho. Mas para seus projetos não se frustrarem, dá uma olhadinha nessas dicas antes de fechar o negócio. Para quem compra: Faça uma consulta se há dívidas em nome do vendedor: consulte certidões do fórum e justiça federal e pegue no cartório a matrícula […]
Nossa região é agro, não há dúvidas. Homens, mulheres, famílias inteiras, dedicam a vida ao árduo trabalho da produção de alimentos em diferentes momentos e escalas e, não raras vezes, o negócio cresce, precisando de contratação de empregados. Esta condição, importante para alavancar a produção e os rendimentos da propriedade rural, cria uma série de […]
Não é nenhuma novidade o fato de que a região do oeste catarinense possui predominância do agronegócio em sua economia. Os dados do balanço comercial de exportação do último ano apontam que 70,2% dos produtos que saíram de Santa Catarina com destino para o exterior tem origem no agronegócio*. Portanto, é correto dizer que o […]
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas de incentivo para que o produtor rural e o agricultor familiar acertem sua situação fiscal no que diz respeito aos tributos federais atrasados. Agora há a possibilidade de regularização da situação do produtor rural perante o fisco federal. Para isso, existem várias opções de propostas para […]
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