Diante de uma crise financeira que acumulou uma dívida de R$240 milhões, um produtor rural teve sua recuperação judicial aprovada pela justiça. Esta decisão representa um alívio e oferece a oportunidade de reorganizar suas finanças e manter as operações agrícolas em pleno funcionamento. O produtor, que há décadas se dedica à recria e engorda de […]
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A reforma tributária relativa ao consumo, promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro último, prevê um longo período de transição, e somente a partir de 2033 os novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) – substituirão integralmente os que serão […]
A vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, concedeu medida liminar favorável determinando que o Banco do Brasil não negative o nome em órgãos de restrição de crédito e suspenda a exigibilidade dos contratos de #agricultor que solicitou a prorrogação de dívidas rurais decorrente de safra frustrada. Nos autos, o homem afirmou que visto a última […]
As recentes alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência aprovadas pela Câmara dos Deputados podem impactar significativamente o financiamento privado ao setor agropecuário brasileiro. A análise, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA), aponta que as modificações relativas às garantias e recebíveis de títulos agrícolas, como Cédulas de Produto Rural (CPR) e […]
Simplificação de impostos sobre o consumo, legislação sobre meio ambiente e direito de propriedade. Essas e outras medidas estão no rol de temas relevantes para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentados publicamente pela entidade. No campo econômico e tributário, a CNA apresentou que a Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma […]
A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário – SEDAGRO informou que o prazo para acerto e regularização das notas do Bloco de Produtor Rural do ano de 2023 encerra no próximo dia 20 de Março. Reforçamos também que já iniciou o penúltimo grupo de obrigatoriedade de NFP-e- Nota Fiscal de Produtor eletrônica, iniciado no último dia 1º […]
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista a Folha SP afirmou que agronegócio passa por um momento de dificuldade, em razão das questões climáticas, mas que o setor não está diante de uma crise. A pasta prepara um plano de ajuda a produtores rurais para evitar a deterioração desse cenário. “O governo não é […]
O produtor rural é um empresário do ramo e desta forma, é fundamental manter uma assessoria jurídica, com o objetivo de avaliar contrato de parcerias e outras demandas.
Já falamos muito sobre a importância de constituir uma holding rural e seus benefícios, principalmente associados à sucessão e a proteção patrimonial, à medida em que facilita a divisão de herança e evita deixar o patrimônio exposto às intempéries da vida. Do mesmo modo, olhando sob o ponto de vista tributário, a holding rural é […]
Seguindo os artigos sobre espécies contratuais dentro do agronegócio (vide Tributação no Arrendamento Rural e Tributação na Parceria Rural), é necessário prestar atenção no qual talvez seja o negócio jurídico mais comum na região oeste catarinense: a Integração. O objetivo da integração nada mais é que aliar os interesses dos produtores rurais (proprietários ou possuidores […]
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