A chegada de 2025 traz uma série de mudanças no cenário trabalhista que prometem impactar profundamente as relações de trabalho no Brasil. Novas propostas legislativas, alterações em normas regulamentadoras e debates sobre temas emergentes, como saúde do trabalhador e inclusão, colocam as empresas em posição de adaptação contínua. Essas mudanças, que abrangem desde novas regras […]
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O presidente Lula sancionou a primeira regulamentação da reforma tributária com 17 vetos, principalmente por questões técnicas e constitucionais. O texto mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso. A reforma cria dois novos impostos: – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, Cofins e IPI (impostos federais). – IBS (Imposto sobre […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as operadoras de planos de saúde devem custear o tratamento de psicomotricidade sem impor limite no número de sessões anuais e sem exigir formação em psicologia do profissional responsável pelo serviço. O caso envolveu uma ação contra uma operadora de plano de saúde, que […]
Novas regras exigirão que empreendedores que fazem parte do regime se preparem para evitar perda de competitividade Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 será marcado como um ano de preparação estratégica para as empresas enquadradas no Simples Nacional — regime simplificado de pagamento de tributos. Embora não sofra mudanças diretas, as alterações […]
Com a virada do ano, a Receita Federal atualizou seus métodos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. A partir de agora, o órgão também vai receber, semestralmente, dados das operadoras de cartão de crédito e das “instituições de pagamento”. A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais. Agora, as operações […]
Prazo oficial para buscar os recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas existe, ainda, um prazo extra para contestar esse recolhimento. O Banco Central informou na quinta-feira (7) que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,53 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O sistema do BC […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de […]
No Brasil, a advocacia atualmente está regulada na Constituição Federal, a qual assegura que o advogado é indispensável à administração da justiça, assim como na Lei nº 8.906, na qual se encontra dito que o advogado presta serviço público e exerce função social. É justamente por conta dessa importância social que se deve entender que […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (MS) – STIC-CG – para representar, em processo judicial, herdeiros e sucessores de empregados da JBS S.A. que morreram em razão da covid-19. De acordo com o colegiado, essas pessoas não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da #pensão por m0rte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. […]