Você assinou contrato com o banco — mas isso NÃO significa que está tudo certo! Muitos acreditam que, por terem assinado um contrato com o banco, nada mais pode ser feito. Mas isso não é verdade. A assinatura não transforma um contrato abusivo em legal.
No direito bancário, os contratos são de adesão — ou seja, o cliente não negocia as cláusulas, apenas aceita o que o banco impõe. E justamente por isso, a lei permite a revisão de todo contrato que contenha:
-Juros acima da média de mercado
-Cobrança de tarifas indevidas
-Capitalização de juros não autorizada
-Falta de transparência nas informações
-Renegociações que disfarçam novas dívidas
-Essas práticas são comuns e podem gerar direito à devolução de valores ou redução significativa da dívida.
Não se culpe por ter assinado. A boa notícia: você pode agir. A revisão judicial é o caminho para restabelecer o equilíbrio e fazer o banco respeitar a lei.
Se você sente que está pagando mais do que deveria, ou que a dívida nunca acaba, procure orientação. Um advogado especializado pode mudar completamente sua situação. Fale conosco e saiba se o seu contrato bancário pode ser revisado.Não é má-fé — é seu direito de defesa.
Mauri João Galeli OAB/SC: 13.472
