A compra e venda de imóveis exige muita atenção, tanto para quem vende quanto para quem compra. Entenda a atuação do advogado com relação ao mercado imobiliário.
É cada dia maior o número de ações judiciais por problemas de contrato e também por deixar de cumprir o que o documento orienta, como cláusulas abusivas ou problemas no imóvel após a entrega das chaves. Nestes casos e em outros semelhantes, são muitas as demandas judiciais com solicitação de rescisão de contrato de compra de imóvel.
Muitos destes casos, por falta de um acompanhamento jurídico desde o primeiro momento das negociações, na avaliação do imóvel, na elaboração do contrato e na discussão de cada cláusula.
Existem muitas situações em que o imóvel que está para venda, tem algum tipo de restrição, ou por penhora ou por estar pendente em questões de inventário ou hipoteca. Até que o comprador vá perceber, já pagou e neste caso, é preciso acionar a justiça para tentar ser ressarcido, comprovando má fé do vendedor.
É para prevenir tudo isso que existem os advogados especialistas nesta área e que devem acompanhar o processo todo desde o início. Se você é empresário do ramo de imobiliária ou mesmo de outra área, mas que precisa comprar ou vender alguns imóveis, é necessário antes de tudo, acionar sua assessoria jurídica para que acompanhe todo o processo.
Qual o trabalho da assessoria jurídica imobiliária?
A função de um advogado, ou assessor jurídico, é de auxiliar o empresário corretor de imóveis, de outro setor ou mesmo uma pessoa física, a evitar dores de cabeça na compra, venda ou aluguel de algum imóvel, ou ainda na intermediação da negociação.
A presença de um advogado é importante também porque nestas negociações, o Direito Tributário está presente, pois vários impostos incidem no ramo. Entre os tributos se destacam o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A assessoria jurídica empresarial é fundamental neste processo, já que as transações imobiliárias podem apresentar vários riscos, desta forma se evita uma série de problemas.
Ainda dentro do mercado imobiliário, a assessoria jurídica atua em diversas frentes e de maneira diversas, sempre com o objetivo de manter os interesses e a legalidade das ações. Entre as principais ações, vamos indicar algumas:
Preparar e organizar contratos
Uma das principais funções de um advogado dentro do mercado imobiliário é na elaboração dos contratos. Porque a partir de um documento bem feito, é possível evitar desgastes e prejuízos financeiros. A partir do momento que um contrato for redigido por uma pessoa qualificada, com conhecimento de causa, fica garantido que as informações, deveres e direitos de ambas as partes, sejam estabelecidas com clareza, sem deixar espaço para dúvidas na interpretação.
Conferir documentos
A análise e revisão técnica da documentação do imóvel, é outra função que cabe a um advogado. Esta observação mais criteriosa e profissional é essencial e tem o objetivo de encontrar ou se certificar de que não há problemas ou erros com os documentos, que possam vir a atrapalhar os negócios. Entre os pontos importantes, devem ser revisados:
- erros na digitação do documento;
- informações contraditórias
- dados desatualizados;
- dados incompletos;
- casos de cláusulas que extrapolam o bom senso;
- nomes, números ou dados errados
- informações com dupla interpretação.
Segurança jurídica para sua empresa
Tanto uma imobiliária, construtora ou incorporadora, estar segura de que o contrato e as negociações estão sendo feitas dentro da legalidade, é o principal objetivo de quem contrata assessoria jurídica para acompanhar suas ações no mercado imobiliário. Desta forma, você tem certeza que sua empresa está resguardada com segurança jurídica e realizando as negociações dentro da lei, sabe que está evitando problemas futuros: isso é assessoria jurídica preventiva.
O advogado ainda poderá fazer uma boa avaliação técnica, garantindo desta forma o sucesso na transação imobiliária, seja na compra ou venda. Esta avaliação mais criteriosa é importante, pois pode haver restrições ambientais por áreas protegidas, casos de limitação de divisas ou urbanas, casos de insegurança patrimonial e outros empecilhos. Com a ação da assessoria jurídica, é possível criar e promover planos de ação com a função de eliminar ou minimizar os riscos.
Este conteúdo foi produzido pelo Escritório de Advocacia Guaresi e Milléo Advogados Associados, há mais de 25 anos prestando serviços em advocacia na cidade de Concórdia – SC e região Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso blog para não perder mais nenhum conteúdo exclusivo.
