Tributa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade: Efeitos da reforma para cl\u00ednicas e consult\u00f3rios<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria alterou o modo como ser\u00e1 arrecadado impostos no Brasil. Sob o manto da \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d do sistema tribut\u00e1rio, o Estado Brasileiro aproveitou para exceder o prop\u00f3sito inicial da legisla\u00e7\u00e3o e modificar al\u00edquotas de impostos, que resultar\u00e1 em aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O setor m\u00e9dico e odontol\u00f3gico ser\u00e1 atingido em cheio com a eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos, o que precisa ser tratado em um planejamento tribut\u00e1rio eficiente. Em resumo, o IVA (IBS e CBS) substituir\u00e1 o PIS, a COFINS e o ISS, no caso dos prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
“Atualmente, as cl\u00ednicas e consult\u00f3rios est\u00e3o sujeitos a incid\u00eancia de cinco tributos sobre a receita bruta: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. Com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma passar\u00e1 a incidir quatro, a saber: IRPJ, CSLL, IBS e CBS. Importante ressaltar que o IRPJ e a CSLL, assim como as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha, n\u00e3o ser\u00e3o alteradas, pelo menos por ora.”<\/strong><\/p>\n Portanto, se a cl\u00ednica\/consult\u00f3rio for optante do Lucro Presumido, o que \u00e9 a maioria dos casos, e levando em considera\u00e7\u00e3o que o ISS padr\u00e3o seja de 2% a 5% (cada Munic\u00edpio elege sua al\u00edquota) e o PIS\/COFINS na faixa de 3,65%, ambos sobre a receita bruta, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que na soma de PIS, COFINS e ISS os profissionais da sa\u00fade pagam, no cen\u00e1rio atual, entre 5,65% a 8,65%. Com a substitui\u00e7\u00e3o desses tributos pelo IVA (IBS e CBS), a al\u00edquota poder\u00e1 chegar a 11,2% sobre a receita.<\/p>\n Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que a al\u00edquota acima referida se d\u00e1 gra\u00e7as ao \u00eaxito em que o setor de sa\u00fade obteve ao pleitear um redutor de 60% sobre a al\u00edquota geral do IVA. Assim, caso a al\u00edquota padr\u00e3o seja fixada em 28% para as demais atividades, a carga efetiva para cl\u00ednicas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas ser\u00e1 em torno de 11,2%.<\/p>\n Ainda que se trate de um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao antigo sistema tribut\u00e1rio, ainda vigente, sem a aplica\u00e7\u00e3o do redutor a tributa\u00e7\u00e3o seria significativamente mais onerosa.<\/p>\n Outro ponto que merece men\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade, at\u00e9 ent\u00e3o inexistente no regime do Lucro Presumido, de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Com a institui\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, ser\u00e1 permitido o cr\u00e9dito dos tributos destacados nas notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, o que poder\u00e1 gerar compensa\u00e7\u00f5es e atenuar parcialmente o impacto da nova carga.<\/p>\n Fato \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria marca uma mudan\u00e7a estrutural na forma como cl\u00ednicas e consult\u00f3rios ser\u00e3o tributados. Embora traga certa simplifica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 novas oportunidades, o aumento potencial da carga exige planejamento tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico e antecipado.<\/p>\n Profissionais da sa\u00fade que se prepararem desde j\u00e1 estar\u00e3o um passo \u00e0 frente, protegendo a rentabilidade do consult\u00f3rio e garantindo sustentabilidade financeira no longo prazo.<\/p>\n Vin\u00edcius Brati Heinzen OAB\/SC n\u00ba 51.982<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tributa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade: Efeitos da reforma para cl\u00ednicas e consult\u00f3rios A reforma tribut\u00e1ria alterou o modo como ser\u00e1 arrecadado impostos no Brasil. Sob o manto da \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d do sistema tribut\u00e1rio, o Estado Brasileiro aproveitou para exceder o prop\u00f3sito inicial da legisla\u00e7\u00e3o e modificar al\u00edquotas de impostos, que resultar\u00e1 em aumento da carga tribut\u00e1ria. […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6379,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":["post-6330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario"],"yoast_head":"\n