O tema do superendividamento vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o nas discuss\u00f5es jur\u00eddicas e sociais. Um dos fatores que pode potencializar esse problema est\u00e1 na utiliza\u00e7\u00e3o indevida da taxa SELIC de forma cumulada com juros remunerat\u00f3rios em contratos de financiamento banc\u00e1rio.<\/p>\n
A SELIC, por sua natureza, j\u00e1 engloba dois elementos:<\/p>\n
-Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, que preserva o poder de compra da moeda;
\n-Juros remunerat\u00f3rios, que compensam o credor pela utiliza\u00e7\u00e3o do capital.
\n-Quando as institui\u00e7\u00f5es financeiras acumulam a SELIC com juros remunerat\u00f3rios adicionais, ocorre um verdadeiro \u201cbis in idem\u201d: o devedor paga duas vezes pelo mesmo encargo.<\/p>\n
Esse tipo de pr\u00e1tica, al\u00e9m de abusiva, contraria a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o social do contrato e contribui diretamente para o superendividamento, j\u00e1 que o valor das parcelas se torna excessivamente oneroso, fugindo da razoabilidade e da capacidade de pagamento do consumidor.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 consolidou entendimento no sentido de que a pactua\u00e7\u00e3o da SELIC \u00e9 v\u00e1lida, mas somente quando n\u00e3o h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o com juros remunerat\u00f3rios. Do contr\u00e1rio, estar\u00edamos diante de cl\u00e1usula abusiva, apta a ser revista judicialmente.<\/p>\n
Em tempos de crescente endividamento banc\u00e1rio, \u00e9 essencial estar atento \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada. O combate ao superendividamento come\u00e7a por uma boa orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Paulo Rog\u00e9rio de Souza Mill\u00e9o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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