Sob o ponto de vista hist\u00f3rico, o adicional de insalubridade foi criado como forma de \u201ccompensar\u201d o trabalho realizado com habitualidade em situa\u00e7\u00f5es nocivas que representam risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a, sendo institu\u00eddo pelo Governo Get\u00falio Vargas ainda em 1.\u00ba\/05\/1940, que fixou em regras gerais a vantagem paga at\u00e9 hoje, em graus m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo previsto at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Trata-se de vantagem paga ao trabalhador exposto a ru\u00eddo, vibra\u00e7\u00e3o, poeira, frio, calor, radia\u00e7\u00f5es, umidade, benzeno, agentes qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, de acordo com os par\u00e2metros e percentuais fixados pela Norma Regulamentadora 15 \u2013 NR15 do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Para o servidor p\u00fablico, contudo, o pagamento do adicional de insalubridade n\u00e3o depende apenas da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao agente nocivo, sendo necess\u00e1rio tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o em lei local.<\/p>\n
Isso porque ao prever o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal excluiu os servidores p\u00fablicos, sendo outorgada compet\u00eancia ao pr\u00f3prio ente federativo para dispor sobre o regime jur\u00eddico de seus servidores. Ou seja, a Uni\u00e3o disciplina o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores federais, os Estados e Distrito Federal dos servidores estaduais e distritais, e os Munic\u00edpios dos servidores municipais, cada qual dentro de sua esfera de atua\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia.<\/p>\n
Nesse contexto, para pagamento do adicional ao servidor p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio que: 1) que suas atividades se enquadrem naquelas previstas pela NR, 2) sejam reconhecidas por laudo t\u00e9cnico como insalubres e, 3) cumulativamente, que exista lei local espec\u00edfica prevendo referido pagamento, fixando valores e percentuais.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o parece objetiva, mas a amplitude e distin\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas diariamente pelos servidores p\u00fablicos nas mais diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o por vezes dificulta a verifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade corretamente.<\/p>\n
S\u00e3o servidores da sa\u00fade, obras, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, fiscaliza\u00e7\u00e3o, dentre outras in\u00fameras atividades espec\u00edficas desenvolvidas no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico, as quais potencialmente podem implicar na exposi\u00e7\u00e3o do servidor a agentes insalubres, havendo casos, inclusive, que \u00e9 reconhecido o direito ao recebimento, mas em grau menor do que aquele efetivamente devido de acordo com a natureza da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A correta delimita\u00e7\u00e3o das atividades e tamb\u00e9m dos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que o servidor tem contato no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 imperativa para adequada verifica\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o e, em especial, do grau de eventual adicional de insalubridade devido pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Afonso Henrique Niemeyer Angolin Advogado \u2013 OAB\/SC: 39.161<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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