A recupera\u00e7\u00e3o de empresas em crise vive um momento de transforma\u00e7\u00e3o no Brasil. Se, por muitos anos, a recupera\u00e7\u00e3o judicial concentrou a aten\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, credores e do pr\u00f3prio Estado, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial come\u00e7a a ocupar espa\u00e7o relevante no debate econ\u00f4mico e jur\u00eddico. Ainda menos difundida, ela vem ganhando terreno de forma consistente, especialmente entre empresas de m\u00e9dio porte, sinalizando um processo de amadurecimento institucional do sistema de insolv\u00eancia brasileiro.<\/p>\n
Dados do Observat\u00f3rio de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial (Obre) indicaram que 2025 registrou 68 homologa\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais, crescimento de 21,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando foram contabilizados 64 casos. O n\u00famero confirma uma tend\u00eancia de alta iniciada ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei 14.112\/2020, que promoveu altera\u00e7\u00f5es relevantes na Lei 11.101\/2005.<\/p>\n
“Curiosamente, o aumento de casos foi acompanhado por uma queda expressiva no valor total das d\u00edvidas negociadas, que passou de R$ 39,74 bilh\u00f5es em 2024 para R$ 15,69 bilh\u00f5es em 2025. Longe de representar enfraquecimento do instrumento, esse movimento revela sua pulveriza\u00e7\u00e3o: se antes era utilizado majoritariamente por grandes conglomerados, hoje passa a ser adotado por empresas com menor volume de passivo.”<\/strong><\/p>\n At\u00e9 2024, as recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais eram associadas a companhias de grande porte, como a Unigel e a InterCement, que recorreram ao mecanismo para reorganizar d\u00edvidas bilion\u00e1rias. A mudan\u00e7a legislativa de 2020 ampliou sua atratividade ao simplificar procedimentos e tornar mais acess\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o judicial. Pela regra atual, a empresa pode requerer o chamado stay period com ades\u00e3o inicial de 33% dos credores, obtendo a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es por 90 dias. Nesse prazo, deve alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 50% para homologa\u00e7\u00e3o definitiva. Trata-se de uma alternativa menos invasiva do que a recupera\u00e7\u00e3o judicial, cujo stay period \u00e9 de 180 dias, prorrog\u00e1vel em hip\u00f3teses excepcionais, e que envolve assembleia geral de credores e maior exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Mas qual a diferen\u00e7a de Recupera\u00e7\u00e3o judicial x recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial? A extrajudicial amadurece enquanto a judicial expande O protagonismo do agroneg\u00f3cio O movimento atual sugere que o sistema brasileiro de insolv\u00eancia atravessa uma fase de consolida\u00e7\u00e3o e amadurecimento. A recupera\u00e7\u00e3o judicial, que ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.101\/2005 levou anos para substituir definitivamente a antiga concordata, tornou-se instrumento de normalidade no ambiente empresarial. A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial parece trilhar caminho semelhante, expandindo-se de forma gradual e ocupando espa\u00e7o pr\u00f3prio, sobretudo entre empresas m\u00e9dias que buscam solu\u00e7\u00f5es menos traum\u00e1ticas.<\/p>\n Em um contexto macroecon\u00f4mico desafiador, os mecanismos de reestrutura\u00e7\u00e3o deixam de ser vistos apenas como medidas emergenciais e passam a integrar a estrat\u00e9gia de governan\u00e7a e gest\u00e3o de risco das empresas. O desafio, daqui para frente, ser\u00e1 equilibrar a preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e dos empregos com a necessidade de coibir abusos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. O crescimento simult\u00e2neo da recupera\u00e7\u00e3o judicial e da extrajudicial revela n\u00e3o apenas dificuldades econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m a evolu\u00e7\u00e3o de um sistema que busca oferecer respostas mais sofisticadas \u00e0s crises empresariais no Brasil.<\/p>\n “Vale salientar que a atua\u00e7\u00e3o de um advogado especializado \u00e9 decisiva no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, pois envolve n\u00e3o apenas a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia jur\u00eddica e negocial adequada \u00e0 realidade financeira da empresa.”<\/strong><\/p>\n O profissional \u00e9 respons\u00e1vel por estruturar o pedido inicial de forma tecnicamente consistente, elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, conduzir negocia\u00e7\u00f5es com credores, orientar a empresa durante o stay period e reduzir riscos de impugna\u00e7\u00f5es ou convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia. Al\u00e9m disso, sua experi\u00eancia contribui para preservar a imagem da companhia, organizar passivos de maneira estrat\u00e9gica e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em todas as etapas do procedimento, aumentando significativamente as chances de aprova\u00e7\u00e3o do plano e de efetiva supera\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n S\u00e9rgio Guaresi Do Santo, Advogado \u2013 OAB\/SC:9.775<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recupera\u00e7\u00e3o de empresas em crise vive um momento de transforma\u00e7\u00e3o no Brasil. Se, por muitos anos, a recupera\u00e7\u00e3o judicial concentrou a aten\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, credores e do pr\u00f3prio Estado, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial come\u00e7a a ocupar espa\u00e7o relevante no debate econ\u00f4mico e jur\u00eddico. Ainda menos difundida, ela vem ganhando terreno de forma consistente, especialmente entre […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6376,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[69,72],"tags":[],"class_list":["post-6308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-bancario","category-direito-empresarial"],"yoast_head":"\n
\nH\u00e1 uma diferen\u00e7a estrutural! A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 percebida como menos danosa \u00e0 imagem empresarial. Ao pressupor negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via estruturada, ela tende a transmitir maior controle da situa\u00e7\u00e3o por parte da devedora. A compara\u00e7\u00e3o frequentemente feita por especialistas \u00e9 a de um procedimento cir\u00fargico: enquanto a recupera\u00e7\u00e3o judicial seria uma cirurgia aberta, complexa e mais traum\u00e1tica, a extrajudicial se assemelharia a uma interven\u00e7\u00e3o por laparoscopia, mais precisa e com recupera\u00e7\u00e3o potencialmente mais r\u00e1pida. A escolha entre uma e outra depende do est\u00e1gio da crise, da capacidade de articula\u00e7\u00e3o com credores e da qualidade da assessoria jur\u00eddica envolvida.<\/p>\n
\nSe a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial cresce de forma gradual, a recupera\u00e7\u00e3o judicial vive um momento de expans\u00e3o acelerada. Segundo a RGF Associados, 5.680 empresas estavam em recupera\u00e7\u00e3o judicial no quarto trimestre de 2025, aumento de 19,5% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. O avan\u00e7o \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de juros elevados, cr\u00e9dito restrito e incertezas pol\u00edticas, que pressionam o fluxo de caixa das companhias e elevam o n\u00edvel de estresse financeiro.<\/p>\n
\nO agroneg\u00f3cio, ali\u00e1s, tornou-se protagonista nesse cen\u00e1rio. No \u00faltimo trimestre de 2025, 493 empresas do setor estavam em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com destaque para produtores de soja, criadores de bovinos de corte e cultivadores de cana-de-a\u00e7\u00facar. Adversidades clim\u00e1ticas, volatilidade de pre\u00e7os e restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ajudam a explicar a vulnerabilidade do segmento. Paradoxalmente, embora pujante na recupera\u00e7\u00e3o judicial, o chamado \u201cagro puro\u201d ainda apresenta baixa ades\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, o que demonstra que a cultura de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via estruturada ainda est\u00e1 em consolida\u00e7\u00e3o nesse ambiente.<\/p>\n