A reforma tribut\u00e1ria revolucionar\u00e1 o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo no Brasil. Sem d\u00favidas, \u00e9 a maior altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Por isso \u00e9 um tema t\u00e3o recorrente nos notici\u00e1rios e no c\u00edrculo empresarial e acad\u00eamico no Brasil.<\/p>\n
A principal promessa da Reforma \u00e9 a de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e o combate firme \u00e0 inadimpl\u00eancia fiscal.<\/p>\n
Nesse contexto, o legislador buscou algumas t\u00e9cnicas na tentativa de reduzir a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o, e um dos conceitos que ganhou destaque nesse debate \u00e9 o “split payment”, express\u00e3o na l\u00edngua inglesa que significa pagamento dividido. Mas o que exatamente \u00e9 isso e como pode impactar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro?<\/p>\n
Resumidamente, o split payment \u00e9 um mecanismo que visa dividir o pagamento da opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel entre o contribuinte e o fisco, segregando o que \u00e9 valor negocial da opera\u00e7\u00e3o e a parcela dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS), a qual ir\u00e1 ser, em algum momento, direcionada ao governo federal, estadual ou municipal, a depender do que deliberar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, ao inv\u00e9s de o vendedor\/prestador de servi\u00e7o receber o valor total da venda e repassar o tributo ao fisco apenas ao final de cada exerc\u00edcio, o pagamento do tributo \u00e9 feito diretamente ao governo no momento da transa\u00e7\u00e3o, de forma autom\u00e1tica pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria quando da compensa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo\/duplicata.<\/p>\n
Isso significa que no momento do pagamento do bem e\/ou servi\u00e7o, simultaneamente, a parte referente \u00e0 carga tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 retida e enviada ao governo.<\/p>\n
Espera-se, com essa nova t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o, que a inadimpl\u00eancia fiscal seja reduzida, haja visto que o contribuinte n\u00e3o ter\u00e1 mais um d\u00e9bito futuro, situa\u00e7\u00e3o que abre a possibilidade do n\u00e3o pagamento do tributo por parte do contribuinte. Consequentemente, com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, haver\u00e1 um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo governo brasileiro.<\/p>\n
Ao fim, o split payment contribui tamb\u00e9m para a simplifica\u00e7\u00e3o no processo de apura\u00e7\u00e3o e pagamento de impostos, pois o pr\u00f3prio governo auxiliar\u00e1 nos c\u00e1lculos emitindo declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchidas de acordo com os n\u00fameros coletados durante o m\u00eas. Assim a empresa deixa de ser a \u00fanica respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n
Entretanto, nem tudo s\u00e3o flores.<\/p>\n
Todo esse sistema acarretar\u00e1 em uma estrutura chamada de Comit\u00ea Gestor, o qual, como o pr\u00f3prio nome anuncia, far\u00e1 a gest\u00e3o de toda a arrecada\u00e7\u00e3o (inclusive a do IBS, cujo os destinat\u00e1rios s\u00e3o os Estados e Munic\u00edpios) e repassar\u00e1 os valores \u00e0 Uni\u00e3o e aos Entes Federativos, cada qual com seu quinh\u00e3o. Nesse sentido, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao IBS (sucessor do ICMS e do ISSQN), o mecanismo tem enfrentado criticas e o cen\u00e1rio parece ser desafiador.<\/p>\n
Isso porque todo o IBS arrecadado entrar\u00e1 em conta do Comit\u00ea Gestor e este far\u00e1 a divis\u00e3o, de modo que os Estados e Munic\u00edpios receber\u00e3o apenas a quantia determinada por aquele Comit\u00ea. Evidentemente, isso pode ferir a autonomia dos Entes Federativos, visto que hoje a fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o ocorre pelo pr\u00f3prio destinat\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, os Munic\u00edpios no caso do ISSQN e os Estados quando for ICMS.<\/p>\n
Destarte, torna-se uma arrecada\u00e7\u00e3o indireta, sem a participa\u00e7\u00e3o ativa dos \u00f3rg\u00e3os fiscais municipais e estaduais, que ficar\u00e3o \u00e0 merc\u00ea do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n
Ademais, para muitas empresas, especialmente as pequenas e m\u00e9dias, a reten\u00e7\u00e3o do imposto no momento da venda pode impactar negativamente no fluxo de caixa.<\/p>\n
Fato \u00e9 que a transi\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 complexa, podendo dificultar a opera\u00e7\u00e3o e o crescimento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Certamente, exigir\u00e1 mudan\u00e7as significativas na forma como as empresas gerenciam suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Percebe-se, portanto, que o inovador sistema de split payment (pagamento dividido) pretende lapidar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, todavia, sua implementa\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma gradual e com a participa\u00e7\u00e3o de todos os Entes e Setores envolvidos, principalmente o setor privado, \u00e0 medida em que desponta a necessidade das empresas se anteciparem a essa problem\u00e1tica, a fim de evitar surpresas negativas quando da exig\u00eancia formal do novo mecanismo.<\/p>\n
Equipe Guaresi & Mill\u00e9o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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