O presidente Lula sancionou a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria com 17 vetos, principalmente por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e constitucionais. O texto mant\u00e9m a ess\u00eancia do que foi aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
A reforma cria dois novos impostos:<\/p>\n
– CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 PIS, Cofins e IPI (impostos federais).
\n– IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 ICMS e ISS (impostos estaduais e municipais).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, ser\u00e1 aplicado a produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
-Principais Mudan\u00e7as
\n– Al\u00edquotas: Ser\u00e3o definidas pelo Senado, com a CBS entrando em vigor em 2027 e o IBS em 2029. H\u00e1 um limite para evitar aumento excessivo de impostos.<\/p>\n
– Cesta b\u00e1sica: Alimentos essenciais ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de impostos, incluindo carnes, p\u00e3o franc\u00eas, erva-mate e f\u00f3rmulas infantis.<\/p>\n
– Cashback: Fam\u00edlias de baixa renda poder\u00e3o receber parte dos impostos de volta em contas de servi\u00e7os b\u00e1sicos como g\u00e1s, energia el\u00e9trica e telefonia.<\/p>\n
– Medicamentos: Redu\u00e7\u00e3o de 60% nos impostos para todos os medicamentos e isen\u00e7\u00e3o total para 383 rem\u00e9dios espec\u00edficos e compras do SUS.
\nImposto Seletivo: Ser\u00e1 aplicado a ve\u00edculos, bebidas alco\u00f3licas, cigarros, bebidas a\u00e7ucaradas, apostas online e bens minerais.<\/p>\n
Setores com redu\u00e7\u00e3o de impostos: Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte p\u00fablico, cultura, comunica\u00e7\u00e3o, produtos de higiene pessoal e seguran\u00e7a nacional ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n
Os vetos retiraram benef\u00edcios para setores espec\u00edficos, como fundos de investimento e importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros, e impediram algumas isen\u00e7\u00f5es e cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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