Novas regras exigir\u00e3o que empreendedores que fazem parte do regime se preparem para evitar perda de competitividade<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, 2025 ser\u00e1 marcado como um ano de prepara\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para as empresas enquadradas no Simples Nacional \u2014 regime simplificado de pagamento de tributos. Embora n\u00e3o sofra mudan\u00e7as diretas, as altera\u00e7\u00f5es podem transformar a din\u00e2mica de impostos para as companhias brasileiras e merecem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
A lei permite que contribuintes da tributa\u00e7\u00e3o do Simples, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, ou Microempreendedores Individuais (MEIs), optem por continuar no modelo antigo ou recolher a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributos introduzidos pelo novo regime.<\/p>\n
No entanto, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre o impacto das novas regras sobre as micro e pequenas empresas, que podem perder competitividade com as mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir. Isso acontecer\u00e1 porque essa categoria de empresas deixar\u00e1 de gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Especialistas alertam que o ano de 2025 ser\u00e1 fundamental para ajustes internos, avalia\u00e7\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios e reconfigura\u00e7\u00e3o de contratos. H\u00e1 um receio sobre o impacto das novas regras sobre as micro e pequenas empresas que podem perder competitividade com as mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir, ao deixar de gerar cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Para o advogado tributarista Thulio Carvalho, mestre em direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), as empresas do Simples enfrentar\u00e3o novos desafios no cen\u00e1rio competitivo por essa quest\u00e3o. “Com a introdu\u00e7\u00e3o de tributos como o IBS e a CBS, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no Simples ser\u00e1 limitado, o que pode tornar menos atrativa a negocia\u00e7\u00e3o com empresas de regimes tradicionais, que ter\u00e3o cr\u00e9ditos mais vantajosos,” observa Carvalho.<\/p>\n
Atualmente, o sistema tribut\u00e1rio desse segmento permite a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para quem revende produtos fabricados por microempresas. Isso significa que se uma pequena empresa paga, supostamente, 10% de impostos, gera ao comprador de seus produtos 10% de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, que s\u00e3o usados para abater os valores devidos ao governo federal.<\/p>\n
Segundo a Receita, o Simples Nacional tem mais de 23 milh\u00f5es de inscritos. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas que est\u00e3o atualmente nesta categoria, que comercializam produtos ou prestam servi\u00e7os a outras empresas, fiquem de olho em tr\u00eas pontos espec\u00edficos: a n\u00e3o cumulatividade plena, a baixa oferta de cr\u00e9ditos e o poss\u00edvel aumento de carga tribut\u00e1ria caso opte recolher os novos tributos \u00e0 parte ou migre para o regime normal de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Adapta\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 caracter\u00edstica central do Simples Nacional \u2014 pode ser impactada pela possibilidade de recolhimento do IVA Dual (IBS e CBS) fora do regime, prevista para 2027.<\/p>\n
“Isso desafia a l\u00f3gica de praticidade do Simples, exigindo adapta\u00e7\u00f5es operacionais para manter a competitividade das empresas,” explica o tributarista Guilherme Di Ferreira, e respons\u00e1vel pela \u00e1rea no Lara Martins Advogados.<\/p>\n
Apesar dos desafios, h\u00e1 avan\u00e7os importantes no horizonte. Di Ferreira destaca a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas de faturamento como um movimento positivo, alinhado \u00e0s realidades econ\u00f4micas atuais. “Esses ajustes trazem mais f\u00f4lego \u00e0s empresas e permitem maior margem para crescimento,” afirma.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as incluem a revis\u00e3o de contratos com fornecedores e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova sistem\u00e1tica de presta\u00e7\u00e3o de contas. Empresas de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o mais optar pelo regime do Simples, enquanto contribuintes dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia dos fatos geradores.<\/p>\n
Os especialistas refor\u00e7am que esse ano ser\u00e1 essencial para que as empresas revisem suas opera\u00e7\u00f5es e considerem a migra\u00e7\u00e3o para outros regimes tribut\u00e1rios, como o Lucro Real ou Presumido, quando for mais vantajoso. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 essencial acompanhar regulamenta\u00e7\u00f5es complementares que definir\u00e3o aspectos pr\u00e1ticos da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
“Esse \u00e9 o momento de planejamento e an\u00e1lise. Mais do que nunca, o Simples Nacional exigir\u00e1 uma gest\u00e3o estrat\u00e9gica para que as empresas aproveitem as oportunidades e mitiguem os impactos da reforma tribut\u00e1ria,” aconselha o advogado.<\/p>\n
Prazo para ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n As pequenas e microempresas que quiserem aderir ao Simples neste ano t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para pedir o ingresso. Nesse mesmo dia, termina o prazo para aqueles que forem exclu\u00eddos do Simples reingressem no sistema. A expectativa da Receita \u00e9 que 1,2 milh\u00e3o de contribuintes regularizem a situa\u00e7\u00e3o no prazo.<\/p>\n O processo \u00e9 todo feito pela internet, no portal Simples Nacional, da Receita Federal. As empresas que j\u00e1 aderiram ao programa n\u00e3o precisam fazer nova solicita\u00e7\u00e3o porque a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n No caso do reingresso, vale para cerca de 1,5 milh\u00e3o de contribuintes que receberam o Termo de Exclus\u00e3o, enviado entre 30 de setembro e 4 de outubro, mas n\u00e3o regularizaram os d\u00e9bitos. Para entrar ou voltar para o Simples, \u00e9 preciso que o CNPJ esteja regular. Para isso, \u00e9 preciso renegociar as d\u00edvidas. Quem regularizou, permanece no regime automaticamente. Em caso de d\u00favida, basta acessar a “consulta optantes” no site da Receita para saber se foi exclu\u00eddo ou n\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Jornal Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras exigir\u00e3o que empreendedores que fazem parte do regime se preparem para evitar perda de competitividade Com a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, 2025 ser\u00e1 marcado como um ano de prepara\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para as empresas enquadradas no Simples Nacional \u2014 regime simplificado de pagamento de tributos. Embora n\u00e3o sofra mudan\u00e7as diretas, as altera\u00e7\u00f5es […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5327,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[83,87,117],"class_list":["post-5326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito","tag-direito-tributario","tag-reforma-tributaria"],"yoast_head":"\n