A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um casal de empres\u00e1rios rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio de um trabalhador rural, contratado inicialmente por meio de contratos de parceria de pecu\u00e1ria de leite. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) havia decidido que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador, caracterizando uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
O trabalhador, contratado em 2005, alegou receber sal\u00e1rio e pagamentos “por fora”, al\u00e9m de pedir reconhecimento de horas extras, pois trabalhava das 5h \u00e0s 8h e das 15h \u00e0s 18h, de segunda a domingo, realizando outros servi\u00e7os no intervalo. Os empres\u00e1rios argumentaram que existiam dois contratos distintos: um de trabalho e outro de parceria rural, com remunera\u00e7\u00e3o e responsabilidades definidas.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu que o hor\u00e1rio da ordenha fazia parte do contrato de parceria, condenando os empres\u00e1rios ao pagamento de horas extras apenas no contrato de trabalho. No entanto, o TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o concluiu que a parceria n\u00e3o era justa, pois os empres\u00e1rios forneciam a infraestrutura e o trabalhador recebia apenas 7% do valor bruto, caracterizando uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. Assim, declarou nulos os contratos de parceria e integrou esse percentual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios tentaram rediscutir o caso no TST, alegando que o TRT n\u00e3o considerou provas relevantes, como a confiss\u00e3o do trabalhador sobre a aus\u00eancia de controle de jornada, e que os 7% do valor bruto correspondiam a 40% do valor l\u00edquido. Contudo, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, afirmou que o caso n\u00e3o atendia ao crit\u00e9rio de transcend\u00eancia e que a decis\u00e3o do TRT foi completa e fundamentada. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: TRT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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