A 1\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria da Conquista determinou a paralisa\u00e7\u00e3o total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King nos shoppings Conquista Sul e Boulevard. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao n\u00e3o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas em uma s\u00e9rie de execu\u00e7\u00f5es reunidas, cujo valor est\u00e1 em torno de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n
O Mandado de Lacre foi cumprido no m\u00eas de mar\u00e7o em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endere\u00e7o da empresa, acompanhado pela fixa\u00e7\u00e3o de um aviso ao p\u00fablico explicando o motivo da interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras medidas excepcionais determinadas pelo magistrado foram a inclus\u00e3o do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo indeterminado e a expedi\u00e7\u00e3o de Mandado de Constata\u00e7\u00e3o para verificar a vincula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizadas ao CNPJ das executadas. Al\u00e9m disso, simultaneamente, o magistrado deferiu o requerimento da autora da a\u00e7\u00e3o solicitando a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da empresa. O processo est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos.<\/p>\n
O juiz enfatizou a import\u00e2ncia de garantir a efetividade das decis\u00f5es judiciais diante de casos em que o executado possui condi\u00e7\u00f5es de cumprir a ordem, mas opta por n\u00e3o faz\u00ea-lo<\/p>\n