A vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o do Pinhal\/PR, concedeu medida liminar favor\u00e1vel determinando que o Banco do Brasil n\u00e3o negative o nome em \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e suspenda a exigibilidade dos contratos de #agricultor que solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais decorrente de safra frustrada.<\/p>\n
Nos autos, o homem afirmou que visto a \u00faltima safra frustrada propiciada pela forte estiagem e pela queda dr\u00e1stica no pre\u00e7o da soja, n\u00e3o viu outra alternativa sen\u00e3o requerer ao banco a prorroga\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. Assim, solicitou que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o inclua seu nome nos \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, al\u00e9m da suspens\u00e3o de todos os contratos e a prorroga\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de suas d\u00edvidas sem encargos morat\u00f3rios.
\nAo analisar o caso, a ju\u00edza Caroline Gazzola Subtil de Oliveira baseou seu entendimento nos requisitos de urg\u00eancia previstos no CPC, reconhecendo o risco de danos irrepar\u00e1veis ao agricultor, que poderiam prejudicar sua continuidade operacional.<\/p>\n
“A probabilidade do direito resta demonstrada pelos documentos acostados, laudo t\u00e9cnico agr\u00edcola, laudo de frusta\u00e7\u00e3o da safra 18\/19, declara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de capacidade de pagamento, al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o de proposta de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos banc\u00e1rios, o que comprovam, neste momento, as dificuldades enfrentadas pelos autores.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, aplicou a S\u00famula 298 do STJ, que estabelece o alongamento de d\u00edvida rural como um direito do devedor.<\/p>\n