Uma promotora de vendas de S\u00e3o Paulo vai receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o de seu Imposto de Renda retido na fonte \u00e0 Receita Federal. Essa decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa \u00e0 dignidade da trabalhadora, que teve seu nome inclu\u00eddo na malha fina.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada relatou que a conduta da empresa de n\u00e3o informar o imposto retido gerou inconsist\u00eancias em sua declara\u00e7\u00e3o anual. Al\u00e9m de sua restitui\u00e7\u00e3o ter ficado retida, ela caiu na malha fina e n\u00e3o p\u00f4de fazer nenhum neg\u00f3cio que dependesse do documento. A seu ver, tratou-se de ato il\u00edcito que deveria ser punido, por ter causado danos \u00e0 sua honra e \u00e0 sua imagem.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Tabo\u00e3o da Serra (SP) condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e litoral paulista), que afastou a gravidade do fato. Para a corte de segunda inst\u00e2ncia, qualquer pessoa pode passar por processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem que isso implique atingir seus direitos de personalidade. O TRT observou ainda que o equ\u00edvoco da empresa foi prontamente corrigido sem que gerasse maiores desconfortos \u00e0 empregada.<\/p>\n