A 3\u00aa turma do TST considerou v\u00e1lida a norma coletiva que previa a compensa\u00e7\u00e3o do valor recebido por um banc\u00e1rio a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o com horas extras reconhecidas em a\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo o colegiado, a gratifica\u00e7\u00e3o tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela \u00e9 poss\u00edvel, desde que feito por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, como no caso.<\/p>\n
A cl\u00e1usula 11\u00aa da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho dos banc\u00e1rios (2018\/20 e 2020\/22) permitia que, em caso de decis\u00e3o judicial que concedesse como horas extras a s\u00e9tima e a oitava horas de trabalho, a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o poderia ser usada para compensar os valores devidos.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o banc\u00e1rio, de Jo\u00e3o Pessoa\/PB, alegava, entre outros pontos, que a compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel entre cr\u00e9ditos da mesma natureza. A seu ver, a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o tem natureza diversa das horas extras, porque se presta apenas a remunerar a confian\u00e7a do cargo, e n\u00e3o a s\u00e9tima e a oitava horas di\u00e1ria.<\/p>\n
O argumento, por\u00e9m, foi afastado pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo TRT da 13\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n
O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a S\u00famula 190 do TST, a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, uma vez que a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o visa remunerar a maior responsabilidade do cargo, e n\u00e3o o trabalho extraordin\u00e1rio desenvolvido ap\u00f3s a sexta hora.<\/p>\n
No caso, por\u00e9m, a medida est\u00e1 prevista na conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada pelos sindicatos dos banc\u00e1rios a partir dos anseios da categoria e em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da criatividade jur\u00eddica e da adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, que norteiam a atua\u00e7\u00e3o dos sujeitos coletivos na elabora\u00e7\u00e3o de suas normas aut\u00f4nomas.<\/p>\n