Simplifica\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo, legisla\u00e7\u00e3o sobre meio ambiente e direito de propriedade. Essas e outras medidas est\u00e3o no rol de temas relevantes para a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), apresentados publicamente pela entidade.<\/p>\n
No campo econ\u00f4mico e tribut\u00e1rio, a CNA apresentou que a Emenda Constitucional 132\/2023, que trata da Reforma Tribut\u00e1ria, tem um impacto significante para o produtor rural. A medida simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032 \u2014 al\u00e9m de unificar a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. Em rela\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade, se destaca a Lei Ordin\u00e1ria 14.757\/2023, que trata da Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
\ud83d\udc49\ud83c\udffbOutra lei ordin\u00e1ria destacada e que pode impactar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, \u00e9 a 14.785\/2023. A medida busca aprimorar as regras para registro, reavalia\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas \u2014 e ainda suprimir a defasagem de mais de 30 anos da legisla\u00e7\u00e3o atual. \u201cCom os 17 dispositivos vetados, a lei aprovada n\u00e3o atende os principais anseios do setor\u201d \u2014 enfatiza a Confedera\u00e7\u00e3o. Estamos atentos!<\/p>\n
O grupo de medidas tamb\u00e9m \u00e9 composto por algumas que envolvem o campo da tecnologia e da educa\u00e7\u00e3o, como a Lei Ordin\u00e1ria 14.645\/2023, que trata da Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Profissional. A proposta articula a forma\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio com a aprendizagem profissional \u2014 o que, para a CNA, determina a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional para o setor.<\/p>\n