Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, um empregado n\u00e3o tem a liberdade de decidir os hor\u00e1rios em que ir\u00e1 trabalhar e de recusar comparecer ao trabalho sem receber san\u00e7\u00f5es. A simples possibilidade de o trabalhador ser avaliado pelo usu\u00e1rio de um aplicativo passa longe de demonstrar pessoalidade. Al\u00e9m disso, a onerosidade, por si s\u00f3, n\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio, pois tamb\u00e9m est\u00e1 presente nas rela\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas.
\nCom esse entendimento, a 2\u00aa Turma do TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) negou v\u00ednculo de emprego entre um motoboy \u2014 entregador de aplicativos \u2014 e dois postos de combust\u00edvel. O colegiado ainda condenou o trabalhador a pagar multa de 1% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que ele mentiu sobre o per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o motoboy alegou que trabalhou para os postos entre abril de 2019 e dezembro de 2020. Argumentou que, apesar da falta de registro, havia v\u00ednculo de emprego. O cadastro do entregador na plataforma Z\u00e9 Delivery era obrigat\u00f3rio. Ele recebia por entrega feita.
\nDe acordo com o autor, havia subordina\u00e7\u00e3o direta, pois as empresas definiam, de forma unilateral, todos os par\u00e2metros da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica. Ele tamb\u00e9m contou que era submetido a um sistema de avalia\u00e7\u00e3o individualizado. A 18\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba negou os pedidos do motoboy.<\/p>\n
O desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendon\u00e7a, relator do caso, analisou os documentos dos autos e observou que, em certos per\u00edodos, o autor n\u00e3o fez nenhuma entrega.Outra informa\u00e7\u00e3o constatada pelo magistrado foi que o entregador podia cancelar corridas. Em audi\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos de aus\u00eancia, o autor disse n\u00e3o se lembrar do motivo. Tamb\u00e9m se notou que, quando o autor n\u00e3o estava dispon\u00edvel para fazer entregas, havia muitos outros motoboys \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havendo obriga\u00e7\u00e3o de comparecer, era o autor quem definia os dias e hor\u00e1rios nos quais estaria dispon\u00edvel para realizar entregas, sem preju\u00edzo de n\u00e3o atender em dias nos quais havia se comprometido e de cancelar atendimentos requeridos\u201d, assinalou o relator. A aus\u00eancia n\u00e3o gerava puni\u00e7\u00e3o direta dos postos.
\nO entregador ainda reconheceu ter efetuado entrega para outro estabelecimento cadastrado no app. Por todos esses motivos, Mendon\u00e7a considerou que n\u00e3o havia subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, habitualidade ou pessoalidade. \u201cSe o reclamante direcionou a sua m\u00e3o de obra de forma cont\u00ednua em alguns per\u00edodos por meio do aplicativo para as duas reclamadas, o fez de acordo com a sua conveni\u00eancia, de forma aut\u00f4noma\u201d, concluiu.<\/p>\n
O magistrado ainda ressaltou que o autor trabalhava com uma motocicleta pr\u00f3pria e arcava com as despesas relacionadas ao trabalho \u2014 ou seja, \u201cassumia os riscos do neg\u00f3cio\u201d. Tamb\u00e9m com base nos documentos do processo, o relator percebeu que, na verdade, o entregador prestou servi\u00e7os para os postos de agosto de 2020 a janeiro de 2021. O per\u00edodo apontado pelo autor na inicial superava o tempo real de atividade em mais de um ano. O que foi considerado conduta de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n