{"id":4138,"date":"2023-01-19T08:27:52","date_gmt":"2023-01-19T11:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=4138"},"modified":"2023-01-19T08:27:52","modified_gmt":"2023-01-19T11:27:52","slug":"quais-profissionais-tem-direito-de-abater-o-saldo-devedor-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2023\/01\/19\/quais-profissionais-tem-direito-de-abater-o-saldo-devedor-do-fies\/","title":{"rendered":"Quais profissionais t\u00eam direito de abater o saldo devedor do FIES?"},"content":{"rendered":"

Alguns profissionais que receberam o benef\u00edcio do Financiamento Estudantil, FIES, durante a gradua\u00e7\u00e3o, tem o direito de pedir o abatimento de 1% do saldo devedor <\/span>mensalmente<\/span>. Veja quais s\u00e3o e como proceder.<\/span><\/p>\n

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Os alunos que foram aprovados em faculdades particulares e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as mensalidades, acabam recorrendo a bolsas de estudo ou ao Financiamento Estudantil, o FIES.\u00a0 Este programa foi criado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2001, com o objetivo de auxiliar in\u00fameros estudantes a ingressarem no ensino superior particular.<\/span><\/p>\n

Esta modalidade tem o formato de conceder empr\u00e9stimo, cujo valor ser\u00e1 devolvido ap\u00f3s a conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o. Outra vantagem \u00e9 que o pagamento \u00e9 facilitado e as taxas de juros bem reduzidas se comparados aos empr\u00e9stimos comuns, em alguns casos, podem chegar a zero.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 importante refor\u00e7ar que esse financiamento s\u00f3 pode ser utilizado para cobrir as mensalidades de cursos que foram avaliados de forma positiva pelo Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. Ainda \u00e9 oferecido por institui\u00e7\u00f5es de ensino que se habilitaram a fazer parte do programa.<\/span><\/p>\n

Outro detalhe importante \u00e9 que somente os estudantes que fizeram provas do Enem a partir de 2010, \u00e9 que podem contratar o financiamento.<\/span><\/p>\n

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Como ocorre a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro?<\/span><\/h2>\n

A partir de 2018, ocorreram algumas mudan\u00e7as no que diz respeito\u00a0 \u00e0 forma de quitar as presta\u00e7\u00f5es. Uma das principais novidades do novo FIES, \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do financiamento contra\u00eddo. At\u00e9 2018, os estudantes tinham at\u00e9 18 meses depois de se formar para come\u00e7ar a pagar a d\u00edvida, chamado de per\u00edodo de car\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do novo FIES, os estudantes come\u00e7aram a pagar a d\u00edvida assim que se formaram. Ao concluir o curso, <\/span>em caso de abrir <\/span>empresa ou conseguir um emprego formal, as parcelas v\u00e3o sendo descontadas diretamente da fonte, segundo c\u00e1lculo feito pelo programa.<\/span><\/p>\n

No caso de voc\u00ea n\u00e3o ter renda, no per\u00edodo chamado de amortiza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ter\u00e1 que fazer pagamento m\u00ednimo de uma presta\u00e7\u00e3o mensal.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O que diz a Lei sobre o abatimento?<\/span><\/h2>\n

A Lei n\u00b0 12.202 de janeiro de 2010 do Governo Federal disp\u00f5e sobre a possibilidade de abatimento do saldo devedor do FIES, aos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico e M\u00e9dicos dos programas de Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Ainda orientada para a utiliza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o INSS como cr\u00e9dito do FIES pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o da referida Lei, no Artigo 6\u00b0 B, diz que o FIES poder\u00e1 abater, na forma de regulamento, todos os meses, 1% do saldo devedor consolidado, incluindo os juros devidos durante o per\u00edodo. Este abatimento ocorre\u00a0 para quem contratou o financiamento a<\/span>t\u00e9 segundo semestre de 2017.<\/span><\/p>\n

Um detalhe importante \u00e9 que este abatimento beneficia duas categorias de profissionais:<\/span><\/p>\n