{"id":4133,"date":"2023-01-18T15:37:06","date_gmt":"2023-01-18T18:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=4133"},"modified":"2023-01-18T15:37:06","modified_gmt":"2023-01-18T18:37:06","slug":"porque-sao-exigidas-testemunhas-para-que-um-contrato-tenha-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2023\/01\/18\/porque-sao-exigidas-testemunhas-para-que-um-contrato-tenha-validade\/","title":{"rendered":"Porque s\u00e3o exigidas testemunhas para que um contrato tenha validade?"},"content":{"rendered":"

O\u00a0 papel das testemunhas em um contrato, independente da modalidade, \u00e9 atestar que as assinaturas s\u00e3o aut\u00eanticas. Entenda mais sobre isso.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica corriqueira e n\u00e3o somente especialistas na \u00e1rea jur\u00eddica, mas as pessoas sabem que ao efetivar <\/span>contratos de compra, venda, aluguel <\/span><\/a>ou qualquer outra modalidade, tem a necessidade, al\u00e9m da assinatura das partes, tamb\u00e9m da assinatura de duas testemunhas. O principal motivo de buscar a rubrica de outras pessoas, \u00e9 garantir e atestar que os documentos s\u00e3o realmente aut\u00eanticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O papel da testemunha ainda neste caso, \u00e9 afirmar que ambos os envolvidos assinaram o documento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nestes casos o papel de um terceiro tem um valor importante para certificar que a transa\u00e7\u00e3o ocorreu dentro da legalidade, pois presenciou toda a tratativa. Esta n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica nova, h\u00e1 s\u00e9culos que a testemunha serve para afirmar que no contato nenhuma fraude ocorreu, como ser for\u00e7ado a assinar ou uma pessoa assinou no lugar de outra, por exemplo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quem pode ser testemunha?<\/span><\/h2>\n

Para assinar como testemunha em um contrato, a pessoa precisa ser totalmente isenta e imparcial na a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser c\u00f4njuge ou fazer parte da fam\u00edlia do signat\u00e1rio de alguma forma ou ainda ter algum interesse que o beneficie com o documento. Al\u00e9m da testemunha ter 18 anos ou mais, ainda uma das partes n\u00e3o pode servir como testemunha na assinatura da outra parte.<\/span><\/p>\n

O correto \u00e9 que a testemunha n\u00e3o tenha nenhum interesse, seja ele financeiro ou de outra forma, diretamente no acordo. Lembrando que a assinatura de testemunhas n\u00e3o est\u00e1 meramente ligada \u00e0 confian\u00e7a das partes, mas de um instrumento jur\u00eddico necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E se n\u00e3o houver assinatura de testemunhas em um contrato?<\/span><\/h2>\n

Se por algum problema, o contrato precisa ser levado ao conhecimento da justi\u00e7a e n\u00e3o houver a assinatura de testemunha, isso n\u00e3o impede ou inviabiliza a a\u00e7\u00e3o, apenas vai demorar mais tempo para que seja resolvida a quest\u00e3o. Nestes casos, \u00e9 preciso ingressar com um processo de conhecimento, com o objetivo de transformar o contrato sem assinatura das testemunhas, em um t\u00edtulo executivo judicial.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais as responsabilidades das testemunhas?<\/span><\/h2>\n

Sempre h\u00e1 um certo receio para quem vai assinar um contrato, com rela\u00e7\u00e3o a responsabilidade com o documento ou a a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo executada. Mas na verdade a testemunha \u00e9 apenas uma figura necess\u00e1ria para que um documento tenha validade. Portanto, somente as partes envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o tem alguma responsabilidade e obriga\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao documento particular assinado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda \u00e9 importante sempre que duas testemunhas deixem sua assinatura no contrato, desta forma traz mais agilidade em caso de uma eventual execu\u00e7\u00e3o do instrumento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Os contratos eletr\u00f4nicos exigem testemunhas?<\/span><\/h2>\n

Com a tecnologia presente em todos os setores, muitas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas de forma digital, assim como muitos documentos, entre eles os contratos. E nestes casos de contratos eletr\u00f4nicos \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de testemunhas?\u00a0<\/span><\/p>\n

Na assinatura eletr\u00f4nica \u00e9 utilizada criptografia, que \u00e9 segura pois se usa uma chave privada e uma p\u00fablica que confere a autenticidade da assinatura.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a necessidade de testemunhas no contrato eletr\u00f4nico, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que o contrato assinado com certificado digital e sem testemunhas, abre precedente para ser executado. Em fun\u00e7\u00e3o de haver oscila\u00e7\u00e3o no atendimento da justi\u00e7a no Brasil, \u00e9 recomendado recolher assinaturas digitais\u00a0 de testemunhas, j\u00e1 que de regra geral, valida o documento de forma mais segura.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Todos os contratos exigem testemunhas?<\/span><\/h2>\n

Existe a op\u00e7\u00e3o de algumas modalidades de contrato, onde n\u00e3o \u00e9 exigida a assinatura de testemunhas, \u00e9 o caso dos contratos de aluguel de im\u00f3veis por exemplo. Esta desobriga\u00e7\u00e3o ocorre porque o C\u00f3digo Civil j\u00e1 atribui o cr\u00e9dito \u00e0 efici\u00eancia do documento.\u00a0 Portanto, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre os contratos de aluguel dos demais, pois s\u00e3o t\u00edtulos executivos, independente se h\u00e1 ou n\u00e3o a assinatura de testemunhas. Esta modalidade vale tanto para aluguel de casa, de ponto comercial ou por temporada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Contar com a assinatura de duas testemunhas em contrato \u00e9 uma das maneiras de oficiar o documento e dar maior credibilidade de que tudo o que consta \u00e9 verdadeiro e ambas as partes est\u00e3o de acordo. As testemunhas apenas deixam o seu aval com rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 escrito, mas n\u00e3o tem responsabilidade nenhuma com as consequ\u00eancias do contrato.<\/span><\/p>\n

Assim, muitas pessoas ficam receosas ao assinar porque pensam ser uma forma de garantidor do contrato, mas esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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\n

Este conte\u00fado foi produzido pelo Escrit\u00f3rio de Advocacia Guaresi e Mill\u00e9o Advogados Associados, h\u00e1 mais de 25 anos prestando servi\u00e7os em advocacia na cidade de Conc\u00f3rdia \u2013 SC e regi\u00e3o Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso\u00a0blog<\/a> para n\u00e3o perder mais nenhum conte\u00fado exclusivo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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