{"id":4121,"date":"2023-01-03T14:47:41","date_gmt":"2023-01-03T17:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=4121"},"modified":"2023-01-03T14:47:41","modified_gmt":"2023-01-03T17:47:41","slug":"qual-o-trabalho-que-exerce-um-advogado-especialista-em-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2023\/01\/03\/qual-o-trabalho-que-exerce-um-advogado-especialista-em-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Qual o trabalho que exerce um advogado especialista em servidor p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, o servidor passa a ter uma s\u00e9rie de direitos e deveres para observar. Mas se algum dos direitos n\u00e3o forem atendidos, \u00e9 importante c<\/span>onsultar um advogado especialista em servidor p\u00fablico,<\/b> antes de qualquer medida.<\/span><\/h3>\n

<\/p>\n

Muitas pessoas buscam a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para atingir certa estabilidade financeira. Entretanto, especialmente em raz\u00e3o do alto n\u00famero de pessoas que sonham com esse padr\u00e3o de vida, a aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico pode ser extremamente dif\u00edcil em raz\u00e3o da disputa pelas vagas oferecidas, exigindo anos de dedica\u00e7\u00e3o do candidato nos estudos. S\u00e3o os chamados concurseiros.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o ainda h\u00e1 o per\u00edodo de espera at\u00e9 que ocorra a chamada para assumir a vaga e finalmente iniciar o trabalho. Mas para muitas pessoas este sonho pode vir a se tornar um pesadelo, especialmente porque muitos problemas podem surgir no decorrer do per\u00edodo de trabalho.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, quando estiver acontecendo algo que fuja das compet\u00eancias do cargo assumido ou entender que algum direito n\u00e3o esteja sendo cumprido, o servidor pode tomar algumas medidas para exigir o cumprimento da lei, sendo o aux\u00edlio nessas situa\u00e7\u00f5es o principal papel do <\/span>advogado especialista em servidor p\u00fablico.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Como o advogado pode ajudar voc\u00ea?<\/span><\/h2>\n

O advogado especialista em servidor p\u00fablico pode atuar de diversas formas, em quest\u00f5es que envolvem os direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos, seja municipal, estadual ou federal, efetivo ou tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e do objetivo do cliente, o advogado pode atuar de diferentes formas, seja ela judicialmente ou extrajudicialmente, como:<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f anula\u00e7\u00e3o de atos administrativos;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f reintegra\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico de servidores demitidos;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f anula\u00e7\u00e3o\/nulidade de demiss\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio e demiss\u00f5es ilegais;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f defesa em a\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f defesa administrativa em sindic\u00e2ncia, processo disciplinar e inqu\u00e9rito administrativo;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f anular ou revisar alguma penalidade imposta ao servidor;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f buscar a equipara\u00e7\u00e3o ou vincula\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e vencimentos;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f fazer a solicita\u00e7\u00e3o de direito \u00e0s licen\u00e7as, por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia ou exercer alguma atividade pol\u00edtica;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f aux\u00edlio na identifica\u00e7\u00e3o e combate do ass\u00e9dio moral;<\/span><\/p>\n

\u25b6\ufe0f buscar o cumprimento do plano de carreira em progress\u00e3o horizontal e vertical;<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o alguns exemplos de atua\u00e7\u00e3o do <\/span>advogado especialista em servidor p\u00fablico,<\/b> mas existem in\u00fameras outras demandas relacionadas ao direito do servidor p\u00fablico que tamb\u00e9m podem ser resolvidas com a interven\u00e7\u00e3o deste profissional.<\/span><\/p>\n

Contando com a ajuda de um profissional que entenda dos direitos dos servidores p\u00fablicos, voc\u00ea pode, judicialmente ou extrajudicialmente, exigir que seus direitos sejam respeitados.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que fazer no caso de erro no pagamento do sal\u00e1rio?<\/span><\/h2>\n

Na maioria das vezes o contrato de trabalho do servidor p\u00fablico \u00e9 regulamentado por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, conhecida como o \u201cEstatuto dos Servidores P\u00fablicos\u201d. Dentro do que estabelece este estatuto existem diversas possibilidades de aumento da remunera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da concess\u00e3o de benef\u00edcios e adicionais ao sal\u00e1rio ou mesmo de promo\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A concess\u00e3o destes benef\u00edcios normalmente depende do preenchimento de alguns requisitos pelo servidor, como por exemplo: tempo de servi\u00e7o, forma\u00e7\u00e3o em cursos de aperfei\u00e7oamento, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es etc.<\/span><\/p>\n

Entretanto, em muitas das vezes a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deixa de conceder esses benef\u00edcios, sendo importante que o servidor fique sempre atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos requisitos exigidos para o recebimento dessas verbas.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de descumprimento do que est\u00e1 estabelecido no Estatuto, ou seja, da falta de pagamento de algum adicional ou benef\u00edcio, \u00e9 importante que o trabalhador procure o aux\u00edlio de um advogado especialista antes de fazer qualquer coisa. Se necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser apresentada uma a\u00e7\u00e3o judicial para determinar que a Administra\u00e7\u00e3o passe a pagar o adicional, al\u00e9m da cobran\u00e7a dos valores em atraso, acrescidos dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 poss\u00edvel fazer um pedido de danos morais e materiais.<\/span><\/p>\n

Caso constatada alguma irregularidade, \u00e9 importante que o servidor busque aux\u00edlio jur\u00eddico imediatamente, especialmente porque a cobran\u00e7a dos valores atrasados ou mesmo o reconhecimento do direito ao benef\u00edcio pode prescrever.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ass\u00e9dio Moral: Um dos maiores problemas que um servidor p\u00fablico pode enfrentar<\/span><\/h2>\n

O ass\u00e9dio moral nas rela\u00e7\u00f5es profissionais n\u00e3o \u00e9 conduta nova, exclusiva da sociedade contempor\u00e2nea, traduzindo-se pela persegui\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o e tormento no sentido de perturba\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e emocional da v\u00edtima de forma insistente.<\/span><\/p>\n

Assediar significa cercar, envolver, importunar, perseguir com insist\u00eancia, comportar-se de maneira inadequada em suas pretens\u00f5es e desejos.<\/span><\/p>\n

O ato de assediar implica em algum tipo de humilha\u00e7\u00e3o, desconforto emocional ou constrangimento, de modo que a v\u00edtima se sinta abalada, ridicularizada e humilhada frente aos colegas, ou at\u00e9 mesmo isolada do grupo de trabalhadores, mediante a\u00e7\u00f5es constrangedoras, vexat\u00f3rias, degradantes, com firme prop\u00f3sito de prejudicar, caracterizando-se pela repeti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o atitudes, palavras e comportamentos que tomados separadamente podem parecer inofensivos, mas cuja repeti\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o os tornam destruidores, mediante condutas abusivas (gestos, palavras, comportamentos, atitudes) que atentam contra a dignidade e integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica da pessoa, amea\u00e7ando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.<\/span><\/p>\n

A despeito do meio-ambiente e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de vida e do trabalho, a configura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral afeta a vida, a honra e a dignidade do trabalhador.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se confunde o ass\u00e9dio moral com outros conflitos que s\u00e3o espor\u00e1dicos ou mesmo relacionados \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho (precariedade, falta de materiais, cobran\u00e7as, fiscaliza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral possui v\u00e1rias formas, ocorrendo mais comumente quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e poder entre o ofensor e a v\u00edtima, caracterizado pelo abuso por parte do superior hier\u00e1rquico, que ultrapassa os poderes normais de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Exemplos de ass\u00e9dio<\/h2>\n

S\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio limitar o acesso da v\u00edtima a informa\u00e7\u00f5es, impedir o uso de telefone, criar entraves \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das tarefas a fim de que a pessoa atacada sinta-se cercada e in\u00fatil, evidenciar seus erros perante terceiros, incumbi-la de tarefas imposs\u00edveis ou trabalhos in\u00fateis e depreciativos, atribui\u00e7\u00e3o de tarefas que n\u00e3o condizem com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, solicita\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, instru\u00e7\u00f5es confusas, realiza\u00e7\u00e3o de tarefas supostamente urgentes quando n\u00e3o existe urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m configura-se quando o ofensor n\u00e3o cumprimenta a v\u00edtima ou n\u00e3o lhe dirige a palavra, faz com que fique parada, ociosa, para que os colegas o observem sem desenvolver atividades, que optam por n\u00e3o defender a v\u00edtima pois podem se tornar os novos alvos do ass\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

No servi\u00e7o p\u00fablico que presenciar a agress\u00e3o moral com maior clareza, justamente porque o pr\u00f3prio sistema oportuniza que o agressor ganhe for\u00e7as e espa\u00e7o para praticar atos imorais.<\/span><\/p>\n

Isso porque n\u00e3o havendo a possibilidade imediata de demiss\u00e3o do trabalhador (estabilidade), o ofensor busca \u201cfor\u00e7ar\u201d a v\u00edtima a pedir demiss\u00e3o (exonera\u00e7\u00e3o), tornando o ambiente de trabalho insustent\u00e1vel por interm\u00e9dio de referidas condutas abusivas \u00e0 dignidade do servidor.<\/span><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 uma quest\u00e3o extremamente subjetiva, de forma que as estrat\u00e9gias de defesa e atitudes a serem tomadas variam de acordo com o contexto que est\u00e1 inserido o trabalhador. Desta forma, por vezes, haver\u00e1 o equivocado pensamento da v\u00edtima de que ficar\u00e1 \u201cmal vista\u201d por reclamar acerca da situa\u00e7\u00e3o, optando por sofrer calada os efeitos psicol\u00f3gicos do ass\u00e9dio moral.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante, tamb\u00e9m, que a v\u00edtima tenha consci\u00eancia de seus direitos e limita\u00e7\u00f5es, ciente da exist\u00eancia de alternativas jur\u00eddicas capazes de lhe defender e fazer cessar qualquer esp\u00e9cie de ass\u00e9dio moral que esteja suportando no ambiente de trabalho, ou, no m\u00ednimo, a lhe indenizar financeiramente pelas situa\u00e7\u00f5es enfrentadas.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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\n

Este conte\u00fado foi produzido pelo Escrit\u00f3rio de Advocacia Guaresi e Mill\u00e9o Advogados Associados, h\u00e1 mais de 25 anos prestando servi\u00e7os em advocacia na cidade de Conc\u00f3rdia \u2013 SC e regi\u00e3o Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso\u00a0blog<\/a>\u00a0para n\u00e3o perder mais nenhum conte\u00fado exclusivo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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