{"id":3799,"date":"2022-10-31T13:30:31","date_gmt":"2022-10-31T16:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=3799"},"modified":"2022-10-31T13:30:31","modified_gmt":"2022-10-31T16:30:31","slug":"voce-sabe-o-que-significa-seguranca-juridica-na-pratica-para-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2022\/10\/31\/voce-sabe-o-que-significa-seguranca-juridica-na-pratica-para-seu-negocio\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que significa “seguran\u00e7a jur\u00eddica” na pr\u00e1tica para seu neg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o da democracia. \u00c9 a maneira de proteger as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhador e empregador para que todas as regras sejam cumpridas evitando desgastes jur\u00eddicos<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Ter certeza de que seus direitos e deveres est\u00e3o sendo cumpridos \u00e0 risca, \u00e9 essencial para qualquer pessoa, da mesma forma para empresas. Este \u00e9 o princ\u00edpio essencial que a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica se baseia. No mundo dos neg\u00f3cios, todas as pr\u00e1ticas devem ser alinhadas de acordo com este princ\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Mais do que uma determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0 a seguran\u00e7a jur\u00eddica deve pautar todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e atua\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a integridade dos neg\u00f3cios diante da legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Conceito de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n

Dentro da esfera empresarial, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o das leis, garantindo um cen\u00e1rio mais previs\u00edvel e est\u00e1vel. Desta forma as rela\u00e7\u00f5es se tornam mais seguras porque a lei est\u00e1 sendo cumprida. Tamb\u00e9m oferece clareza e compreens\u00e3o dos direitos e deveres nas rela\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Com seguran\u00e7a jur\u00eddica, h\u00e1 uma certeza maior na hora de tomar decis\u00f5es, a forma como se portar e ainda prever as consequ\u00eancias ao tomar esta ou aquela atitude. Enfim, a seguran\u00e7a jur\u00eddica serve para orientar, tranquilizar e proteger as pessoas e empresas, sabendo que nenhuma intercorr\u00eancia\u00a0 ir\u00e1 surgir no decorrer do processo, porque todas as leis est\u00e3o sendo cumpridas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como sua empresa pode implementar a seguran\u00e7a jur\u00eddica?<\/span><\/h2>\n

A partir do momento em que um gestor conhece seus direitos e deveres e das consequ\u00eancias de seus atos, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a empresa tem seguran\u00e7a jur\u00eddica. Neste sentido, quanto mais estes princ\u00edpios forem estabelecidos e claros nos seus atos, maiores as oportunidades de fechar neg\u00f3cios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas vamos listar algumas atitudes que voc\u00ea deve\u00a0 tomar para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica na sua empresa. Acompanhe:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Formalize seu neg\u00f3cio<\/span><\/h3>\n

Se ao iniciar um empreendimento,\u00a0 por algum motivo, a empresa deixar de seguir ou formalizar algum procedimento, j\u00e1 estar\u00e1 come\u00e7ando de forma errada e dando margem para que mais tarde sofra as consequ\u00eancias deste ato. A primeira delas \u00e9 a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira exige que todo neg\u00f3cio seja formalizado dentro de uma das v\u00e1rias categorias que existem. Se isso n\u00e3o for feito, significa que voc\u00ea est\u00e1 atuando na ilegalidade e isso pode gerar v\u00e1rios problemas jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais, ou ainda deixar de cumprir as responsabilidades fiscais e <\/span>tribut\u00e1rias<\/span><\/a>, s\u00e3o mais alguns ind\u00edcios de que isso pode gerar multas elevadas e at\u00e9 o fechamento do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para evitar todos estes problemas, al\u00e9m de\u00a0 preju\u00edzos e a possibilidade de fechar a sua empresa precocemente, a sa\u00edda \u00e9 abrir formalmente o seu neg\u00f3cio. Existem v\u00e1rios regimes tribut\u00e1rios, com certeza um deles vai se adequar \u00e0s necessidades do seu empreendimento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fa\u00e7a as contrata\u00e7\u00f5es dentro da CLT<\/span><\/h3>\n

Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas, \u00e9 que ao fazer o recrutamento de colaboradores, decidem burlar a lei e fazer contratos \u201cfrios\u201d, ou seja, fora da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, CLT. \u00c9 a partir da\u00ed que os empres\u00e1rios enfrentam in\u00fameros problemas judiciais por n\u00e3o respeitarem as leis trabalhistas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o seguir a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 come\u00e7ar um neg\u00f3cio com o p\u00e9 esquerdo e saber que ali na frente isso vai resultar em uma s\u00e9rie de processos trabalhistas, pagamentos de multa e a imagem da sua marca bastante arranhada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fa\u00e7a contratos de trabalho<\/span><\/h3>\n

Independente da modalidade do contrato, sempre \u00e9 importante que a elabora\u00e7\u00e3o seja feita por profissionais que conhecem as leis. Assim tamb\u00e9m deve ser na produ\u00e7\u00e3o dos contratos profissionais, pois neste documento deve deixar claro os direitos e deveres de ambas as partes. Desta forma se evita os mal entendidos que possam ocorrer e deixa claro quais os procedimentos em caso de rescis\u00e3o do contrato. Ainda esclarece as consequ\u00eancias em caso do n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios, o n\u00e3o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes e outras situa\u00e7\u00f5es que possam ocorrer.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 se o contrato for feito por pessoas que n\u00e3o t\u00eam conhecimento profundo da legisla\u00e7\u00e3o, existe a possibilidade de produzir um documento fora das leis brasileiras e que seja abusivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Conhe\u00e7a o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/span><\/h3>\n

Respeitar os direitos do consumidor \u00e9 mais uma pr\u00e1tica de seguran\u00e7a jur\u00eddica para sua empresa. Por isso da import\u00e2ncia em conhecer o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e evitar que algum problema por falta de conhecimento, possa surgir e prejudicar seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Sabendo quais os direitos das pessoas que compram no seu estabelecimento, \u00e9 o princ\u00edpio para um bom relacionamento comercial. Desta forma se evita comportamentos incoerentes e\u00a0 se agiliza o atendimento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Termos de Uso e Pol\u00edticas de Privacidade<\/span><\/h3>\n

Os Termos de Uso e as Pol\u00edticas de Privacidade s\u00e3o formas de contrato sem assinatura. \u00c9 uma maneira de orientar os usu\u00e1rios do seu site, de que forma deve utilizar e como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o buscadas e processadas.<\/span><\/p>\n

Para garantir que sua empresa tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 preciso ter estes dois documentos porque eles asseguram que o visitante do site. Conhecer as regras e as pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e imagens. Desta forma sua empresa estar\u00e1 se protegendo de problemas jur\u00eddicos pelo uso indevido do site.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Contrate uma assessoria jur\u00eddica eficiente<\/span><\/h3>\n

Para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do seu empreendimento, \u00e9 primordial contar com uma assessoria jur\u00eddica eficiente, porque o trabalho \u00e9 intenso e demanda bastante tempo. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o dos<\/span> advogados<\/span><\/a> estar \u00e0 frente de todas as opera\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas no que diz respeito \u00e0 compreens\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cumprimento das leis em vigor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enfim, a <\/span>assessoria jur\u00eddica<\/span><\/a>\u00a0 vai ajudar voc\u00ea e sua empresa a cumprir todas leis atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de contratos, assegurando sempre que tudo seja feito dentro da legalidade garantindo que sua marca esteja resguardada juridicamente.<\/span><\/p>\n

Continue acompanhando<\/span> nosso blog<\/span><\/a> e saiba mais sobre este e outros assuntos do seu interesse.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o da democracia. \u00c9 a maneira de proteger as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhador e empregador para que todas as regras sejam cumpridas evitando desgastes jur\u00eddicos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-3799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-empresarial"],"yoast_head":"\nVoc\u00ea sabe o que significa "seguran\u00e7a jur\u00eddica" na pr\u00e1tica?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o da democracia. \u00c9 a maneira de proteger as rela\u00e7\u00f5es entre para que todas as regras sejam cumpridas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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