{"id":3796,"date":"2022-10-28T14:20:13","date_gmt":"2022-10-28T17:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=3796"},"modified":"2022-10-28T14:20:13","modified_gmt":"2022-10-28T17:20:13","slug":"causa-trabalhista-5-questoes-que-sua-empresa-precisa-estar-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2022\/10\/28\/causa-trabalhista-5-questoes-que-sua-empresa-precisa-estar-em-dia\/","title":{"rendered":"Causa trabalhista – 5 quest\u00f5es que sua empresa precisa estar em dia"},"content":{"rendered":"

Toda empresa que tem colaboradores, precisa estar por dentro das leis e fazer as contrata\u00e7\u00f5es de forma legal. Entenda as especificidades da causa trabalhista.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Todo empres\u00e1rio sabe que para o bom andamento dos seus neg\u00f3cios e tamb\u00e9m conquistar os objetivos desejados, manter uma equipe eficiente de colaboradores \u00e9 fundamental. Mas contratar um grupo de bons profissionais n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, porque n\u00e3o depende s\u00f3 em encontrar e recrutar, mas tamb\u00e9m em reter estes talentos, al\u00e9m de estar dentro do que exige as leis trabalhistas.<\/span><\/p>\n

\u00a0Todo mundo sabe que trabalhar com carteira assinada,\u00a0 \u00e9 ter direito\u00a0 a benef\u00edcios como f\u00e9rias, 13\u00ba e seguro desemprego em caso de demiss\u00e3o. Mas existem outros deveres dos empregadores que muitas vezes s\u00e3o desconhecidos pelos trabalhadores e pelos pr\u00f3prios empregadores.\u00a0 Tamb\u00e9m pela necessidade em se conhecer os direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que o empres\u00e1rio conhe\u00e7a as din\u00e2micas e tudo que envolve a causa trabalhista.<\/span><\/p>\n

No caso de n\u00e3o haver cumprimento das normas estabelecidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, CLT, a consequ\u00eancia s\u00e3o s\u00e9rios problemas para o seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Entenda melhor a CLT<\/span><\/h2>\n

Para quem participou ou costuma realizar entrevistas de trabalho, deve saber o que \u00e9 CLT, porque \u00e9 uma sigla que aparece muito frequentemente nestes momentos.<\/span><\/p>\n

\u00a0A CLT foi institu\u00edda atrav\u00e9s de decreto do presidente da Rep\u00fablica em 1\u00b0 de maio de 1943, por isso neste dia \u00e9 comemorado o Dia do Trabalho. \u00c9 mantido neste documento, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista existente no Brasil e tem o objetivo de regulamentar as quest\u00f5es pessoais e coletivas do trabalho. Aqui est\u00e3o contemplados as quest\u00f5es referentes aos deveres e direitos do empregado e do empregador.<\/span><\/p>\n

No geral, os principais temas presentes na CLT s\u00e3o ligados a jornada de trabalho, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, o registro em carteira, al\u00e9m do trabalho remoto, forma e trabalho bastante difundido depois da pandemia. O decreto tem as observa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es abusivas de trabalho, garantido que os deveres e direitos do colaborador e do empregador sejam\u00a0 equilibrados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 atrav\u00e9s desta legisla\u00e7\u00e3o que os processos trabalhistas s\u00e3o pautados, garantindo maior rapidez na dissolu\u00e7\u00e3o dos processos, pelas instru\u00e7\u00f5es legais e bem espec\u00edficas que devem ser analisadas pelo judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Como o documento \u00e9 bem robusto, n\u00e3o h\u00e1 como\u00a0 guardar tudo na mem\u00f3ria, mas o empres\u00e1rio precisa estar atento e em dia com seus colaboradores. A orienta\u00e7\u00e3o da <\/span>assessoria jur\u00eddica<\/span><\/a> \u00e9 imprescind\u00edvel neste momento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista<\/span><\/h2>\n

Desde 2017, est\u00e1 em vigor a Reforma Trabalhista. Esta atualiza\u00e7\u00e3o, no geral, tem o objetivo de promover a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregado e empregador, regulando assim acordos individuais e coletivos.\u00a0 Desta forma, muitas a\u00e7\u00f5es judiciais foram evitadas, havendo negocia\u00e7\u00e3o diretamente entre a empresa e o trabalhador.<\/span><\/p>\n

Alguns itens da CLT foram flexibilizados, como aviso pr\u00e9vio, banco de horas, rescis\u00e3o de contrato de trabalho e contribui\u00e7\u00f5es sindicais, abrindo oportunidade para negocia\u00e7\u00e3o direta.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

5 quest\u00f5es da CLT que sua empresa precisa estar em dia<\/span><\/h2>\n

Como j\u00e1 foi citado, a CLT \u00e9 um documento muito amplo e tem detalhado todas as obriga\u00e7\u00f5es e direitos do empregador e do empregado, mas existem alguns detalhes bem espec\u00edficos que todo empres\u00e1rio precisa conhecer e botar na sua rotina, para evitar problemas maiores.<\/span><\/p>\n

Alguns destes detalhes que precisam ser observados com maior rigor, s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1 – Encargos sociais\u00a0<\/span><\/h3>\n

Se a sua empresa estiver em dia com os encargos sociais, saiba que \u00e9 meio caminho andado para evitar a\u00e7\u00f5es\u00a0 e problemas com a Justi\u00e7a do Trabalho. Os encargos sociais, s\u00e3o <\/span>tributos<\/span><\/a> que a empresa precisa recolher para o benef\u00edcio dos seus funcion\u00e1rios. Mesmo sendo bastante oneroso para os empres\u00e1rios, \u00e9 muito importante reconhecer que estes encargos s\u00e3o vitais para o funcion\u00e1rio, al\u00e9m de entender as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que a empresa ter\u00e1 com o n\u00e3o cumprimento deles.\u00a0<\/span>
\nOs principais encargos sociais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u00a0\ud83d\udc49FGTS;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Previd\u00eancia Social;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Imposto de Renda<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Encargos trabalhistas:<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49F\u00e9rias e Adicionais;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc4913\u00b0 sal\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Vale-transporte:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

2 – Respeito aos limites salariais<\/span><\/h3>\n

Entendendo a complexidade das tarefas de cada colaborador dentro da sua empresa, \u00e9 fundamental estabelecer os requisitos m\u00ednimos para exercer a fun\u00e7\u00e3o, como forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e experi\u00eancia no mercado de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desta forma \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio ao estabelecer a pol\u00edtica salarial em sua empresa. Mas sempre compare os cargos e fa\u00e7a uma an\u00e1lise das suas responsabilidades.<\/span><\/p>\n

Com estas informa\u00e7\u00f5es, fica mais f\u00e1cil definir um sal\u00e1rio que corresponda \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de cada um, conforme a posi\u00e7\u00e3o da empresa. Sempre respeitando a base salarial do mercado atual, estabelecendo uma remunera\u00e7\u00e3o justa, sem desmerecer o trabalho do seu colaborador, nem oferecendo o que n\u00e3o vai poder pagar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3 – Dura\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho<\/span><\/h3>\n

Com o trabalho di\u00e1rio de um empres\u00e1rio, independente do tamanho da empresa, \u00e9 muito dif\u00edcil acompanhar ou dar a devida import\u00e2ncia aos contratos de trabalho dos seus colaboradores. Por isso, \u00e9 muito importante que haja um setor respons\u00e1vel por isso, como uma assessoria jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Dentro da CLT, seguindo o crit\u00e9rio de dura\u00e7\u00e3o temporal, h\u00e1 tr\u00eas tipos de contrato de trabalho, s\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Contrato de Trabalho por tempo indeterminado: s\u00e3o aqueles que n\u00e3o tem um momento para o encerramento j\u00e1 preestabelecido;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Contrato de trabalho a termo: \u00e9 a modalidade de contrato que j\u00e1 tem o objetivo de durar por tempo indefinido;<\/span><\/p>\n

\ud83d\udc49Contrato de trabalho intermitente: este modelo foi institu\u00eddo pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesta modalidade, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, mas ocorre com altern\u00e2ncia de acordo com a necessidade da empresa. \u00c9 intercalado por tempo de trabalho e outro inativo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

4 – Condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00f5es<\/span><\/h3>\n

O v\u00ednculo empregat\u00edcio\u00a0 \u00e9 algo bem comum no dia a dia de uma empresa, mas nem sempre os empres\u00e1rios est\u00e3o atentos \u00e0s burocracias que envolvem as rescis\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Desta forma, tanto empresas quanto os funcion\u00e1rios precisam cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es legais que formalizam o fim do contrato de trabalho. J\u00e1 o empres\u00e1rio, ou o departamento respons\u00e1vel por fazer este trabalho, precisa estar atento para n\u00e3o descumprir regras e errar nos c\u00e1lculos da rescis\u00e3o do contrato. Um detalhe importante que abre precedente para uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

5 – Garantias do trabalhador<\/span><\/h3>\n

Como consta na CLT, o trabalhador tem direito a f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio e abonos pecuni\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Chegando ao final do ano, as empresas sempre t\u00eam despesas maiores com o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios. Mesmo que a grande maioria, j\u00e1 acaba antecipando este pagamento, tamb\u00e9m previsto em lei, que pode ser feito em duas vezes. A metade no meio do ano e o restante no final.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nas f\u00e9rias, a negocia\u00e7\u00e3o muitas vezes ocorre diretamente com a empresa, atrav\u00e9s de f\u00e9rias coletivas que geralmente acontecem em per\u00edodo de menos trabalho entre o Natal e in\u00edcio do ano, ou quando o funcion\u00e1rio faz \u201canivers\u00e1rio\u201d de empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m com as novas regras, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do funcion\u00e1rio tirar 30 dias corridos, mas h\u00e1 possibilidade de dividir as f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos do ano, sempre que houver negocia\u00e7\u00e3o e acordo entre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o abono pecuni\u00e1rio \u00e9 um direito do colaborador. Isso acontece quando o funcion\u00e1rio vende suas f\u00e9rias, mais especificamente um ter\u00e7o delas, para receber uma quantia em dinheiro. Este abono s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido ao funcion\u00e1rio que trabalhar mais de 25 horas por semana, com exce\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias dom\u00e9sticas que realizam suas atividades em mais de tr\u00eas dias por semana. Lembrando que no per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas, este pedido individual n\u00e3o pode ser aceito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enfim, \u00e9 sempre importante que desde o momento da contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para sua empresa, seja feito dentro\u00a0 da CLT, para evitar problemas, desgastes com a\u00e7\u00f5es judiciais, multas e preju\u00edzos financeiros para a empresa.<\/span><\/p>\n

Gostou deste conte\u00fado? Continuem acompanhando <\/span>nosso blog<\/span><\/a> e saiba mais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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