{"id":3630,"date":"2022-05-05T10:39:39","date_gmt":"2022-05-05T13:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=3630"},"modified":"2022-05-05T10:39:39","modified_gmt":"2022-05-05T13:39:39","slug":"calculo-do-itbi-o-que-muda-apos-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2022\/05\/05\/calculo-do-itbi-o-que-muda-apos-decisao-do-stj\/","title":{"rendered":"C\u00e1lculo do ITBI: O que muda no ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ?"},"content":{"rendered":"
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O assunto da base de c\u00e1lculo do ITBI gerava muita discuss\u00e3o entre os contribuintes e as prefeituras na hora de calcular o referido tributo. As prefeituras municipais entendiam que para calcular o ITBI o valor da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda a ser considerado era o valor venal de refer\u00eancia, ou seja, um valor arbitrado pelo pr\u00f3prio ente municipal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como resultado, o valor da base de c\u00e1lculo do imposto (pre\u00e7o realmente praticado entre o comprador e o vendedor) sempre era muito maior do que o realmente praticado. A discuss\u00e3o foi parar no poder judici\u00e1rio, \u00e0 medida em que o contribuinte contestava essa modalidade de c\u00e1lculo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, recentemente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a resolveu a quest\u00e3o afastando o valor venal (utilizado para cobran\u00e7a do IPTU) como base de c\u00e1lculo do ITBI.Assim, o valor declarado pelo contribuinte deve prevalecer no momento do c\u00e1lculo do imposto, tendo em vista a presun\u00e7\u00e3o de veracidade da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

3 quest\u00f5es a serem observadas quando do c\u00e1lculo do ITBI:<\/b><\/h2>\n