{"id":3404,"date":"2022-05-04T17:19:02","date_gmt":"2022-05-04T20:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/gm.adv.br\/?p=3404"},"modified":"2022-05-04T17:19:02","modified_gmt":"2022-05-04T20:19:02","slug":"o-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/2022\/05\/04\/o-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"O Trabalho Intermitente"},"content":{"rendered":"

Com a vig\u00eancia da Lei n. 13.467\/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, muitas mudan\u00e7as come\u00e7aram a ser implantadas no ordenamento jur\u00eddico e nas rela\u00e7\u00f5es de emprego, alterando e inovando pr\u00e1ticas trabalhistas. Sem sombra de d\u00favidas, uma das inova\u00e7\u00f5es mais comentadas quando da aprova\u00e7\u00e3o da referida lei, foi a formaliza\u00e7\u00e3o da modalidade de contrato de trabalho intermitente.\u00a0<\/span><\/p>\n

A grosso modo, essa modalidade de trabalho j\u00e1 era muito praticada no cotidiano brasileiro, popularmente conhecida como \u201cbicos\u201d, ou seja, sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o em lei e, consequentemente, sem reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista algum.<\/span><\/p>\n

Por ser algo inovador, em uma primeira impress\u00e3o, o contrato de trabalho intermitente pode trazer algumas d\u00favidas e inseguran\u00e7as quanto sua real efetividade, tendo em vista a utiliza\u00e7\u00e3o de forma clandestina at\u00e9 o momento (pois n\u00e3o havia registro em CTPS), bem como diante da distin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho normal.<\/span><\/p>\n

Referida modalidade de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 regulamentada no art. 433, \u00a7 3\u00ba, da CLT, onde \u00e9 previsto como \u201cintermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o art. 452-A da CLT disciplina que o contrato deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, n\u00e3o podendo ser inferior a hora relativa ao sal\u00e1rio m\u00ednimo sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou \u00e0quela paga aos demais empregados do estabelecimento que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, sendo eles intermitentes ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os demais par\u00e1grafos do mencionado artigo celetista trazem sistematicamente os devidos tr\u00e2mites para o regular exerc\u00edcio do contrato intermitente, os quais passa-se a explicar:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) Quando for necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador intermitente, o empregador deve convocar atrav\u00e9s de qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, informando a jornada e demais ajustes, com, pelo menos, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia ao in\u00edcio da atividade.<\/span><\/li>\n
  2. b) Recebida a convoca\u00e7\u00e3o, o empregado tem o prazo de um dia \u00fatil para responder o chamado, sendo considerado o sil\u00eancio como recusa. Frisa-se que referida recusa n\u00e3o descaracteriza e n\u00e3o \u00e9 considerada afronta \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o (apenas para fins do contrato de trabalho intermitente).<\/span><\/li>\n
  3. c) Aceita a oferta de trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, ter\u00e1 que pagar \u00e0 outra, no prazo de 30 (trinta) dias, multa de 50% (cinquenta por cento) do valor da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida.<\/span><\/li>\n
  4. d) O per\u00edodo de inatividade, ou seja, aquele onde n\u00e3o h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o intermitente, n\u00e3o \u00e9 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, podendo o mesmo prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/span><\/li>\n
  5. e) O valor a ser pago ao final de cada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o intermitente, \u00e9 quitado de forma imediata, englobando I \u2013 Remunera\u00e7\u00e3o; II \u2013 F\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o; III \u2013 D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional; IV \u2013 Repouso semanal remunerado; e V \u2013\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Adicionais legais.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. f) O recibo de pagamento dever\u00e1 conter a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas pelo \u00a7 6\u00ba do art. 452 (acima descritos).<\/span><\/li>\n
    2. g) Finalmente, a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, no ano seguinte, 30 dias de f\u00e9rias, per\u00edodo esse que n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o intermitente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Ainda, h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es de referida modalidade de contrato de trabalho na Portaria 349\/2018 do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

      Sobre o atual cen\u00e1rio do trabalho intermitente \u00e9 importante destacar alguns dados:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Desde a vig\u00eancia da Reforma Trabalhista, os setores que mais contrataram o regime intermitente foram o de servi\u00e7os (48,4%) e o de com\u00e9rcio (28,1%).<\/span><\/li>\n
      2. A ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, desde 2017 foi o setor que mais demitiu do que contratou desde a Reforma Trabalhista, sendo que ao menos 6.900 trabalhadores intermitentes j\u00e1 foram contratados desde sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
      3. 2 a cada 10 novas vagas de trabalho no Brasil j\u00e1 oferecem trabalho por dia ou horas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        O trabalho intermitente j\u00e1 \u00e9 realidade dentro das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas atuais, sendo que a mudan\u00e7a que em primeiro momento foi considerada duvidosa, mostra-se eficaz, tendo em vista o seu crescimento significativo e sua exist\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o informal no mercado de trabalho, anteriormente \u00e0 sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

        O legislador, ao cri\u00e1-lo, quis justamente regulamentar o trabalho realizado de forma \u201cfria\u201d, ou seja, aquele sem a devida anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho, situa\u00e7\u00e3o que trazia preju\u00edzos para todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

        Mudan\u00e7as sempre ir\u00e3o causar grandes incertezas, ainda mais quando aplicadas instantaneamente, como \u00e9 no caso da vig\u00eancia de uma lei, mas se bem exercidas e utilizadas da forma correta, podem contribuir para o melhor desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias e desenvolvimento econ\u00f4mico, sem preju\u00edzo dos direitos dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

        Fonte:<\/b> Vin\u00edcius Eduardo Ribeiro Ramos – OAB\/SC 47.193<\/span><\/p>\n

        \"\"<\/a>
        \nEste conte\u00fado foi produzido pelo Escrit\u00f3rio de Advocacia Guaresi e Mill\u00e9o Advogados Associados, h\u00e1 mais de 25 anos prestando servi\u00e7os em advocacia na cidade de Conc\u00f3rdia \u2013 SC e regi\u00e3o Oeste Catarinense. Continue acompanhando nosso <\/span>        blog<\/span><\/a> para n\u00e3o perder mais nenhum conte\u00fado exclusivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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