{"id":6299,"date":"2026-03-03T09:36:23","date_gmt":"2026-03-03T12:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/?page_id=6299"},"modified":"2026-07-27T14:31:06","modified_gmt":"2026-07-27T17:31:06","slug":"lgpd-e-politica-de-cookies","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.gm.adv.br\/site\/lgpd-e-politica-de-cookies\/","title":{"rendered":"LGPD e Pol\u00edtica de Cookies"},"content":{"rendered":"\n\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t\n\n\t\t
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\n\t\t\n

\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

GUARESI & MILL\u00c9O ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n\n\n\n\n
Vers\u00e3o 1 \u2013 fevereiro de 2026<\/span><\/td>\nPrimeira vers\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Tipo de Documento: P\u00daBLICO<\/strong><\/span><\/td>\nLocal: <\/strong>Site<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

1. OBJETIVO, ESCOPO E PRINC\u00cdPIOS<\/strong><\/span><\/h2>\n

1.1 A GUARESI & MILL\u00c9O ADVOGADOS valoriza a confian\u00e7a depositada por seus Clientes, parceiros e profissionais e tem como compromisso institucional a prote\u00e7\u00e3o e a privacidade dos Dados Pessoais tratados no exerc\u00edcio de suas atividades. 1.2 A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (\u201cPol\u00edtica\u201d) descreve, de forma clara, objetiva e transparente, como os Dados Pessoais s\u00e3o coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pela Guaresi & Mill\u00e9o Advogados, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD (Lei n\u00ba 13.709\/2018) e, quando aplic\u00e1vel, ao Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia \u2013 GDPR (General Data Protection Regulation<\/em> – EU 2016\/679). 1.3 Esta Pol\u00edtica aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados por este escrit\u00f3rio, em meios f\u00edsicos ou digitais, no contexto de suas atividades jur\u00eddicas, institucionais, administrativas, comerciais e de relacionamento com seu p\u00fablico interno e externo. 1.4 O Tratamento de Dados Pessoais pela Guaresi & Mill\u00e9o Advogados observa, entre outros, os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span><\/h2>\n

2.1 Para fins desta Pol\u00edtica, aplicam-se as seguintes defini\u00e7\u00f5es, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Dados Pessoais: qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/span><\/li>\n
  2. Dados Pessoais Sens\u00edveis: dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o sindical, dados referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    iii. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Tratamento: toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com Dados Pessoais, como coleta, capta\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, acesso, registro, classifica\u00e7\u00e3o, arquivamento, armazenamento, manuten\u00e7\u00e3o, compartilhamento, consulta, avalia\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, monitoramento, cruzamento, atualiza\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o, enriquecimento, modifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, backup, reprodu\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias, difus\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/span><\/li>\n
    2. Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica a quem competem as decis\u00f5es referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.<\/span><\/li>\n
    3. Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      vii. ANPD: Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\n

      3. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h2>\n

      3.1 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados \u00e9 a Controladora dos Dados Pessoais sempre que lhe competir as decis\u00f5es referentes \u00e0 finalidade e aos meios do Tratamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 3.2 Nas hip\u00f3teses em que o Tratamento de Dados Pessoais ocorrer para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos, em nome e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es expressas de seus Clientes, A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados atuar\u00e1 como Operadora, realizando o Tratamento em nome do respectivo Controlador, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas e, sempre observando o dever de sigilo profissional, as obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis e as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/span><\/p>\n

      4. CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS<\/strong><\/span><\/h2>\n

      4.1 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados poder\u00e1 tratar Dados Pessoais das seguintes categorias de titulares, conforme a natureza da rela\u00e7\u00e3o estabelecida:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Clientes e potenciais Clientes;<\/span><\/li>\n
      2. Profissionais do escrit\u00f3rio, incluindo s\u00f3cios, associados, estagi\u00e1rios, colaboradores e, eventualmente, de seus familiares;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        iii. Candidatos a vagas de trabalho;<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Fornecedores, prestadores de servi\u00e7os e parceiros de neg\u00f3cios;<\/span><\/li>\n
        2. Visitantes do website institucional, redes sociais e depend\u00eancias f\u00edsicas do escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
        3. Participantes de eventos, webinars, palestras e outras iniciativas institucionais;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          vii. Outros indiv\u00edduos que mantenham rela\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados.<\/span><\/p>\n

          5. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS<\/span><\/h2>\n

          5.1 De acordo com a rela\u00e7\u00e3o estabelecida com o Titular, a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados poder\u00e1 tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais:<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Dados de identifica\u00e7\u00e3o e contato: nome, endere\u00e7o, e-mail, telefone e documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
          2. Dados profissionais: cargo, empresa, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico profissional.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            iii. Dados acad\u00eamicos: forma\u00e7\u00e3o, cursos, certifica\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Dados financeiros: informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras necess\u00e1rias ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/span><\/li>\n
            2. Dados de identifica\u00e7\u00e3o digital: endere\u00e7o IP, registros de acesso, cookies e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas ao uso do site.<\/span><\/li>\n
            3. Dados Pessoais Sens\u00edveis: tratados apenas quando estritamente necess\u00e1rios, mediante base legal adequada e observados os mais elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              vii. Dados de crian\u00e7as e adolescentes: tratados de forma excepcional e sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

              6. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO<\/strong><\/span><\/h2>\n

              6.1 O Tratamento de Dados Pessoais pela Guaresi & Mill\u00e9o Advogados ocorre para finalidades leg\u00edtimas, espec\u00edficas e compat\u00edveis com a natureza de suas atividades, sempre amparado por base legal adequada, nos termos da LGPD e, quando aplic\u00e1vel, do GDPR. 6.2 Quadro sint\u00e9tico de finalidades e bases legais.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
              Categoria de Titular<\/strong><\/span><\/td>\nCategoria de Dados<\/strong><\/span><\/td>\nFinalidade do Tratamento<\/strong><\/span><\/td>\nBase Legal (LGPD)<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
              Clientes e potenciais clientes<\/span><\/td>\nDados profissionais, identifica\u00e7\u00e3o e contato<\/span><\/td>\nGest\u00e3o do relacionamento e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos (relacionamento, financeiro, atendimento)<\/span><\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato \/ Procedimentos preliminares<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Clientes<\/span><\/td>\nDados necess\u00e1rios \u00e0 defesa de interesses<\/span><\/td>\nGerenciar e fornecer servi\u00e7os aos Clientes (exerc\u00edcio ou defesa de direitos em nome de nossos Clientes), gerir fluxo financeiro (pagamentos e recebimentos), cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato \/ Exerc\u00edcio regular de direitos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Profissionais do escrit\u00f3rio<\/span><\/td>\nDados cadastrais, profissionais e financeiros<\/span><\/td>\nGest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o profissional, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e administrativas<\/span><\/td>\nCumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal \/ Execu\u00e7\u00e3o de contrato<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Candidatos a vagas<\/span><\/td>\nDados de identifica\u00e7\u00e3o, contato e profissionais<\/span><\/td>\nCondu\u00e7\u00e3o de processos seletivos<\/span><\/td>\nProcedimentos preliminares \/ Consentimento, quando aplic\u00e1vel<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Fornecedores e parceiros<\/span><\/td>\nDados cadastrais e de contato<\/span><\/td>\nGest\u00e3o contratual e operacional<\/span><\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato \/ Leg\u00edtimo interesse<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Usu\u00e1rios do site<\/span><\/td>\nDados de identifica\u00e7\u00e3o digital<\/span><\/td>\nFuncionamento do site, seguran\u00e7a e estat\u00edsticas<\/span><\/td>\nLeg\u00edtimo interesse \/ Consentimento, quando aplic\u00e1vel<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
              Participantes de eventos<\/span><\/td>\nDados de identifica\u00e7\u00e3o e contato<\/span><\/td>\nOrganiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais<\/span><\/td>\nOrganiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

              6.3 O Tratamento de Dados Pessoais Sens\u00edveis, quando estritamente necess\u00e1rio, ocorre com fundamento nas bases legais espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, observados os mais elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a e governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

              7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h2>\n

              7.1 Os Dados Pessoais poder\u00e3o ser compartilhados pela Guaresi & Mill\u00e9o Advogados com terceiros apenas quando necess\u00e1rio para o atendimento das finalidades descritas nesta Pol\u00edtica, para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos contratados ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, incluindo, conforme aplic\u00e1vel:<\/span><\/p>\n

                \n
              1. Prestadores de servi\u00e7os e fornecedores de tecnologia, tais como provedores de softwares, servi\u00e7os de hospedagem em nuvem, sistemas de gest\u00e3o, armazenamento de informa\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00e3o e demais solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o utilizadas para a gest\u00e3o do relacionamento com clientes, cadastro, documenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es internas;<\/span><\/li>\n
              2. Correspondentes, peritos, pareceristas, tradutores, auditores, contadores, institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como escrit\u00f3rios parceiros e afiliados, nacionais ou internacionais, quando necess\u00e1rios para auxiliar na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, de acordo com a natureza da demanda;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                iii. Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, exclusivamente no contexto de projetos e atividades pro bono;<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas nacionais ou internacionais, quando necess\u00e1rias \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de atos processuais, decis\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica, nos limites da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/span><\/li>\n
                2. Autoridades administrativas, judiciais ou regulat\u00f3rias, bem como \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e reguladores, sempre que exigido por lei, regulamento ou ordem de autoridade competente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  7.2 Todos os terceiros com quem a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados compartilha Dados Pessoais est\u00e3o sujeitos a obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou legais de confidencialidade, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados, compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e com esta Pol\u00edtica. 7.3 Quando atuar na qualidade de Operadora de Dados Pessoais, o compartilhamento ser\u00e1 realizado exclusivamente de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do respectivo Controlador, nos limites do contrato ou mandato e da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

                  8. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  8.1 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados poder\u00e1 realizar a transfer\u00eancia internacional de Dados Pessoais sempre que necess\u00e1rio para o adequado desenvolvimento de suas atividades, inclusive para fins de armazenamento em servidores localizados no exterior, utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, softwares e servi\u00e7os em nuvem, bem como para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com escrit\u00f3rios parceiros, correspondentes ou prestadores de servi\u00e7os localizados fora do territ\u00f3rio nacional. 8.2 Nessas hip\u00f3teses, a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados assegura que a transfer\u00eancia internacional de Dados Pessoais ocorrer\u00e1 em estrita conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, adotando medidas de salvaguarda t\u00e9cnicas, organizacionais e contratuais adequadas, de modo a garantir um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados equivalente ao previsto pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). 8.3 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados permanece respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais transferidos internacionalmente, adotando as medidas necess\u00e1rias para mitigar riscos e prevenir acessos n\u00e3o autorizados, incidentes de seguran\u00e7a ou qualquer forma de tratamento em desconformidade com esta Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

                  9. RETEN\u00c7\u00c3O E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  9.1 Os Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias ou ao exerc\u00edcio regular de direitos. 9.2 Decorrido o prazo de reten\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os Dados Pessoais ser\u00e3o eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme o caso.<\/span><\/p>\n

                  10. SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  10.1 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados adota medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou il\u00edcito, em conformidade com padr\u00f5es reconhecidos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                  11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  11.1 O site institucional da Guaresi & Mill\u00e9o Advogado sutiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar seu funcionamento adequado, aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e coletar dados estat\u00edsticos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do site. 11.2 Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usu\u00e1rio quando este acessa o site, os quais permitem, entre outras finalidades, reconhecer prefer\u00eancias, facilitar a navega\u00e7\u00e3o, registrar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como endere\u00e7o IP e dados de acesso, e otimizar o desempenho do site. 11.3 A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies poder\u00e1 envolver diferentes categorias, incluindo cookies estritamente necess\u00e1rios, funcionais, anal\u00edticos e, quando aplic\u00e1vel, cookies de terceiros, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. 11.4 O usu\u00e1rio poder\u00e1 gerenciar suas prefer\u00eancias de cookies a qualquer tempo, por meio do banner de cookies disponibilizado no site, sendo poss\u00edvel aceitar, recusar ou configurar o uso de cookies n\u00e3o essenciais. A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies estritamente necess\u00e1rios independe de consentimento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 11.5 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados n\u00e3o utiliza cookies para fins incompat\u00edveis com esta Pol\u00edtica e adota medidas para assegurar que as informa\u00e7\u00f5es coletadas por meio dessas tecnologias sejam tratadas de forma segura e transparente.<\/span><\/p>\n

                  12. WEBSITES, LINKS E APLICA\u00c7\u00d5ES DE TERCEIROS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  12.1 O site institucional da Guaresi & Mill\u00e9o Advogados poder\u00e1 conter links para websites, plataformas, plug-ins ou aplica\u00e7\u00f5es de terceiros, disponibilizados exclusivamente para fins informativos ou para facilitar o acesso a conte\u00fado e servi\u00e7os de interesse do usu\u00e1rio. 12.2 Ao acessar tais links ou interagir com funcionalidades de terceiros, o usu\u00e1rio poder\u00e1 ser direcionado a ambientes externos, cujas pr\u00e1ticas de tratamento de Dados Pessoais n\u00e3o s\u00e3o controladas pela Guaresi & Mill\u00e9o Advogados. Nessas hip\u00f3teses, o tratamento de dados passar\u00e1 a ser regido exclusivamente pelas pol\u00edticas de privacidade e termos de uso dos respectivos terceiros. 12.3 A Guaresi & Mill\u00e9o Advogados n\u00e3o se responsabiliza pelas pr\u00e1ticas de privacidade, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado adotados por terceiros e recomenda que o Titular consulte atentamente as pol\u00edticas de privacidade aplic\u00e1veis antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais ou utilizar tais servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                  13. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  13.1 A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais concede a Voc\u00ea determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                  Direito do Titular<\/strong><\/span><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
                  Confirma\u00e7\u00e3o do tratamento<\/span><\/td>\nDireito de obter a confirma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de tratamento de seus Dados Pessoais.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Acesso aos dados<\/span><\/td>\nDireito de acessar os Dados Pessoais tratados, bem como obter informa\u00e7\u00f5es sobre a forma e as finalidades do tratamento.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Corre\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\nDireito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\nDireito de requerer a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Portabilidade<\/span><\/td>\nDireito de solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento<\/span><\/td>\nDireito de obter informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais os Dados Pessoais s\u00e3o compartilhados.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/span><\/td>\nDireito de revogar o consentimento previamente concedido, quando essa for a base legal do tratamento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
                  Oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/span><\/td>\nDireito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, nos casos em que este seja realizado com fundamento em bases legais que admitam tal oposi\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                  13.2 \u00c9 importante ressaltar que h\u00e1 determinadas circunst\u00e2ncias que podem restringir o exerc\u00edcio de alguns direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, quando o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es puder revelar algum segredo de neg\u00f3cio ou nos casos em que houver uma determina\u00e7\u00e3o legal para que a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados mantenha determinados Dados Pessoais. Isso inclui as hip\u00f3teses de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis, de auditoria, de defesa dos direitos da Guaresi & Mill\u00e9o Advogados em sede judicial ou extrajudicial, entre outras.<\/span><\/p>\n

                  14. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  14.1 Em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados disponibiliza canal direto, gratuito e exclusivo para o atendimento aos Titulares de Dados Pessoais, destinado ao exerc\u00edcio de seus direitos e ao esclarecimento de d\u00favidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais. 14.2 O canal oficial para atendimento \u00e0s demandas de privacidade \u00e9 o e-mail: atendimento@gm.adv.br 14.3 Por meio desse canal, os Titulares poder\u00e3o, entre outras solicita\u00e7\u00f5es, exercer os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, obter informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, bem como encaminhar d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. 14.4 As solicita\u00e7\u00f5es recebidas ser\u00e3o analisadas e respondidas nos prazos legais, observando se a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o papel da Guaresi & Mill\u00e9o Advogados como Controladora ou Operadora, conforme o caso.<\/span><\/p>\n

                  15. ENCARREGADO DE DADOS<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  15.1 Nosso encarregado de dados, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio, visando a conformidade com as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 a Dr. Leonir Fernando Vargas, que pode ser acessada atrav\u00e9s do e-mail leonir@gm.adv.br<\/span><\/p>\n

                  16. DISPOSI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS PARA TITULARES LOCALIZADOS NO ESPA\u00c7O ECON\u00d4MICO EUROPEU<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  16.1 Quando o Tratamento de Dados Pessoais envolver Titulares localizados no Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, a Guaresi & Mill\u00e9o Advogados observar\u00e1, adicionalmente, as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis do GDPR, inclusive no que se refere \u00e0s bases legais do Tratamento, aos direitos dos Titulares e aos mecanismos de transfer\u00eancia internacional de dados previstos nos artigos 44 a 49 do referido regulamento.<\/span><\/p>\n

                  17. ATUALIZA\u00c7\u00d5ES DESTA POL\u00cdTICA<\/strong><\/span><\/h2>\n

                  17.1 Esta Pol\u00edtica poder\u00e1 ser atualizada a qualquer tempo, para refletir altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulat\u00f3rias ou institucionais. Recomenda-se sua consulta peri\u00f3dica. A vers\u00e3o vigente estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel nos canais oficiais da Guaresi & Mill\u00e9o Advogados.<\/span><\/p>\n

                  18. HIST\u00d3RICO DE VERS\u00d5ES<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n
                  Vers\u00e3o<\/strong><\/span><\/td>\nData<\/strong><\/span><\/td>\nRespons\u00e1vel <\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
                  1<\/span><\/td>\nFevereiro\/2026<\/span><\/td>\nLeonir Fernando Vargas \u2013 Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\t\t\n