A iniciativa, realizada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), teve como objetivo examinar propostas e identificar alternativas para operacionalizar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , criada pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Mapeamento de serviços e estrutura tecnológica

No primeiro momento do encontro, a Receita Federal apresentou o modelo tecnológico que pretende adotar para viabilizar a RTC no âmbito da União. Foram discutidos métodos para análise, mapeamento e verificação dos serviços necessários ao atendimento das exigências do novo regime, que engloba a implantação da CBS em todo o país.  A intenção da Receita Federal é estabelecer diretrizes de tecnologia e dados que facilitem a comunicação entre o órgão, os profissionais da contabilidade e os contribuintes.

Metodologia de trabalho colaborativo

O Serpro detalhou a metodologia proposta para a definição de melhorias e necessidades adicionais de serviços a serem criados, levando em conta o atual processo de consumo de soluções na área contábil e fiscal. Essa estratégia prevê a participação ativa das entidades envolvidas na reformulação de sistemas, com foco na transparência dos procedimentos e na eficiência das entregas.

Contribuições do setor contábil e fiscal

Durante as discussões, participantes de fintechs, empresas de tecnologia e instituições representativas do setor contábil apresentaram sugestões para o aprimoramento de ferramentas e rotinas.

Essas sugestões se basearam na experiência atual de uso de serviços voltados para escrituração fiscal, emissão de documentos eletrônicos e processamento de dados tributários.

O debate contemplou, ainda, questões relacionadas à interoperabilidade de sistemas e à importância de se manter a conformidade com as normas estabelecidas pela RTC.

Perspectivas de expansão e novos convites

Além dos representantes já envolvidos, a Receita Federal informou que outros segmentos da sociedade e áreas de negócio serão convidados para as próximas etapas de construção dos serviços relacionados à RTC.  O planejamento prevê a inclusão de mais instituições, com o intuito de ampliar o diálogo e obter contribuições que atendam às demandas técnicas e operacionais de contadores, empreendedores e demais interessados no novo modelo tributário.

Impacto no ambiente de negócios e inovação

A RTC, ao introduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços, promete mudanças no cenário tributário brasileiro, com reflexos no ambiente de negócios e nos processos de apuração fiscal. O papel das soluções tecnológicas neste contexto é considerado estratégico, pois a adoção de plataformas eficientes tende a simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e a reduzir inconsistências no envio de informações.

Especialistas avaliam que o envolvimento de fintechs e empresas de tecnologia na fase inicial contribui para o desenvolvimento de soluções robustas, alinhadas às tendências de digitalização e à necessidade de integração entre sistemas governamentais e privados.

Próximos passos

As equipes da Receita Federal e do Serpro darão continuidade à análise dos pontos levantados e à organização de encontros técnicos para desenvolver, testar e validar novos serviços ligados à CBS.  As instituições convidadas deverão fornecer subsídios adicionais que poderão resultar em ajustes, melhorias de interface e adequações de processos na plataforma de transmissão de dados.

Ao final, espera-se que a participação colaborativa de diversos agentes, combinada à adoção de tecnologia de ponta, ofereça maior segurança jurídica, reduza custos operacionais e incentive a competitividade no setor contábil e fiscal. O cronograma de atividades e as próximas reuniões serão divulgados em canais oficiais, com espaço aberto para contribuições de todos os interessados no tema.

Fonte: Contábeis

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O envio dos dados será semestral. Ou seja, as transações feitas entre janeiro e julho deste ano serão, por exemplo, enviadas à Receita em agosto. As informações serão repassadas por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou a R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirma a Receita.

Fonte: VC S/A

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