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]]> Com a virada do ano, a Receita Federal atualizou seus métodos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. A partir de agora, o órgão também vai receber, semestralmente, dados das operadoras de cartão de crédito e das “instituições de pagamento”.
A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais. Agora, as operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações dessas instituições também serão monitoradas. Instituições financeiras são empresas que permitem movimentação de recursos, mas que não oferecem financiamentos e empréstimos aos consumidores – como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

O envio dos dados será semestral. Ou seja, as transações feitas entre janeiro e julho deste ano serão, por exemplo, enviadas à Receita em agosto. As informações serão repassadas por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou a R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirma a Receita.

 

Fonte: VC S/A

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