Bancos são condenados por refinanciamento enganoso de dívidas na epidemia

Marketing GM — Fri, 27 Sep 2024 17:32:05 +0000

Por enganar o consumidor a fazer refinanciamento de dívidas durante a crise sanitária da Covid-19, grandes bancos brasileiros terão que devolver valores em dobro e pagar dano moral a todos os afetados. A condenação foi imposta juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), em ação civil pública ajuizada por diversos institutos de defesa do consumidor.
Os condenados são o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A decisão vale para todo o país e atinge contratos a partir de 16 de março de 2020.
Essas instituições fizeram propaganda durante a epidemia anunciando prorrogação do vencimento das dívidas de seus clientes por 60 dias. Na prática, houve um refinanciamento, com incidência de juros e outros encargos legais.
A sentença declarou a nulidade de todos os contratos de refinanciamento ou repactuação do saldo devedor que implicaram aumento do valor final do contrato refinanciado.
Os bancos foram condenados a restituir em dobro os valores que já foram pagos indevidamente pelos clientes, além de pagar dano moral de 10% sobre o valor de cada contrato individual, por meio de descontos. Por fim, o magistrado impôs condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O montante será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos

Enganação institucional
Lilian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto de Defesa Coletiva, celebrou a condenação e destacou a gravidade do caso, já que as pessoas não foram informadas de que a repactuação geraria novos juros e o aumento da dívida original.
“As propagandas dos bancos usavam expressões como ‘jogar duas parcelas de seu empréstimo para frente’, ‘pausar’, e ‘prorrogar’ como se fosse algo a ser feito sem custo. Porém o que estava acontecendo era o refinanciamento do contrato.”

Fonte: Conjur

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Nubank indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias

Marketing GM — Fri, 17 May 2024 18:03:56 +0000

O Nubank foi condenado a indenizar um cliente após bloquear sua conta por 38 dias, uma ação considerada falha na prestação de serviço.

O cliente, que teve o celular roubado e comunicou o banco, enfrentou compras indevidas no cartão e um bloqueio que deveria durar 8 dias, mas se estendeu, impedindo-o de realizar pagamentos e gerando cobranças indevidas. Inicialmente, o banco foi condenado a devolver R$ 776 e pagar R$ 2,5 mil por danos morais.

Insatisfeito, o cliente pediu aumento da indenização, argumentando que o valor não refletia a gravidade do transtorno nem tinha efeito punitivo suficiente. O juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, ao revisar o caso, concordou que a quantia era insuficiente, considerando a gravidade do dano e as condições das partes. Assim, a indenização por danos morais foi aumentada para R$ 4 mil, mantendo-se a restituição de R$ 776. A decisão foi unânime, refletindo a necessidade de uma compensação que considerasse os transtornos significativos causados ao cliente durante suas férias em família.

Fonte: Migalhas

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